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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 344.505,63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 344.505,63

Autor

ASSESSORIAL - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Reu

ABC FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MCH PARTICIPACOES LTDA.

Reu

IREMAR MARCOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Autor:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

AMANDA RAISSA CAMARA COSTA JOTA· OAB RN 15908· CPF 096.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Assessorial – Assessoria Administrativa Ltda. Advogado: André Oliveira de Meira Ribeiro (OAB/SP 202.228) Apelado: ABC Futebol Clube Relator: Desembargador Cornélio Alves DESPACHO Compulsando os documentos que instruem a peça recursal, verifica-se que a parte Recorrente juntou guia de custas judiciais alusivas aos processos com tramitação nos Juizados Especiais. Sendo assim, evidenciada a irregularidade do preparo recursal, Intimaç... (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 1.197.002,22

Autor

FENA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

FEDERACAO NACIONAL DAS APAESCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILSON LOPES NAME· CPF 877.***.***-49

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 28436· CPF 069.***.***-90

Autor:

JOAO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Autor:

MARCELA SALES DOS SANTOS· OAB MS 21291· CPF 906.***.***-20

Reu:

MIRIAN CLEIDIANE QUEIROZ CUNHA· OAB GO 24004· CPF 942.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 737.049,51

Autor

FENA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Reu:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PANTANAL CAP

MARCILENE DE LIMA FERREIRACPF

ESPOLIO DE CLAUDIO ROSA MORAESCPF

DARLENE LUIZA BORGESCPF

CICERO BALBINOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Reu:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Reu:

MARIA CAROLINA SOUZA DA SILVA· OAB MS 12617· CPF 703.***.***-04

Reu:

MARCELO RADAELLI DA SILVA· OAB MS 6641· CPF 391.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

JÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES· OAB MS 4869· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Documento Digitalizado (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/1997

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 737.049,51

Autor

FENA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

JAMIL NAMECPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Autor:

ABRAO ROMERO BARBOSA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 17279· CPF 026.***.***-02

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Autor:

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6411

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECRUZ - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

JAMIL NAMECPF

Advogados

Autor:

DANIEL ZANFORLIM BORGES· OAB MS 7614· CPF 542.***.***-49

Reu:

LUIZ CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6411· CPF 199.***.***-04

Reu:

ABRAO ROMERO BARBOSA PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECRUZ - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

JAMIL NAMECPF

Advogados

Autor:

DANIEL ZANFORLIM BORGES· OAB MS 7614

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Reu:

CLAUDIA REGINA DIAS ARAKAKI

Reu:

EDUARDO REZENDE CAMPOS· OAB MS 20092

Reu:

ABRAO ROMERO BARBOSA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 17279· CPF 026.***.***-02

Reu:

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6411

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECRUZ - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

JAMIL NAMECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECRUZ - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGECRUZ - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 322.883,65

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ENGECRUZ - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ENGECRUZ - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/07/2020)

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