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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 60.927,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DELEITE DISTRIBUIDORA DE LEITE E DERIVADOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (08/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 43.947,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DELEITE DISTRIBUIDORA DE LEITE E DERIVADOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59. (30/09/2021)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 80.977,07

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

FENIX DISTRIBUIDORA LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

FENIX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FENIX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 56343· CPF 031.***.***-67

Autor:

ANA MARIA DE ABREU FREITAS· OAB SC 43834· CPF 895.***.***-87

Autor:

ANA MARIA DE ABREU BRANDS SCHUTT· OAB SC 043834· CPF 895.***.***-87

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 56343· CPF 031.***.***-67

Reu:

ANA MARIA DE ABREU FREITAS· OAB SC 43834· CPF 895.***.***-87

Reu:

ANA MARIA DE ABREU BRANDS SCHUTT· OAB SC 043834· CPF 895.***.***-87

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FENIX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 56343· CPF 031.***.***-67

Autor:

ANA MARIA DE ABREU FREITAS· OAB SC 43834· CPF 895.***.***-87

Autor:

ANA MARIA DE ABREU BRANDS SCHUTT· OAB SC 043834· CPF 895.***.***-87

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 56343· CPF 031.***.***-67

Reu:

ANA MARIA DE ABREU FREITAS· OAB SC 43834· CPF 895.***.***-87

Reu:

ANA MARIA DE ABREU BRANDS SCHUTT· OAB SC 043834· CPF 895.***.***-87

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5034921-74.2023.8.24.0930/SC AUTOR: FENIX DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANA MARIA DE ABREU BRANDS SCHUTT (OAB SC043834) RÉU: BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará para liberação do saldo remanescente em subconta em favor do réu. Após, arquive-se. (06/10/2025)

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