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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FENIX - ESTRUTURAS PRE FABRICADAS DE CONCRETO LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE· OAB SP 258132· CPF 297.***.***-40

Autor:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Autor:

GUSTAVO SESTI DE PAULA· OAB SP 301774· CPF 332.***.***-90

Último movimento: Por decisão judicial (18/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FENIX - ESTRUTURAS PRE FABRICADAS DE CONCRETO LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE· OAB SP 258132· CPF 297.***.***-40

Autor:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Autor:

GUSTAVO SESTI DE PAULA· OAB SP 301774· CPF 332.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: FENIX - ESTRUTURAS PRE FABRICADAS DE CONCRETO LTDA Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO SESTI DE PAULA - SP301774-A, EDUARDO SOARES LACERDA NEME - SP167967-A, FERNANDO HENRIQUE - SP258132-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005348-78.2021.4.03.6103 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de... (30/05/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 169.527,00

Autor

CONCRETO ENGENHARIA DE PRE FABRICADOS LTDACNPJ

Reu

MAKETE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA AMÉLIA FERNANDES MARQUES· OAB MA 10289· CPF 215.***.***-53

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19855· CPF 515.***.***-04

Reu:

MAGNO DE MORAES· OAB MA 4498· CPF 351.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de COMARCA DE SANTA RITA-MA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 3.734,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 3.734,39

Autor

CONCRETO ENGENHARIA DE PRE FABRICADOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 16.600,00

Autor

J. RODRIGUES PESSOA & CIA LTDACNPJ

Reu

CONCRETO ENGENHARIA DE PRE FABRICADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENTO VIEIRA· OAB MA 4692· CPF 080.***.***-91

Reu:

SIMONE PINTO SOARES· OAB PR 43558· CPF 954.***.***-04

Reu:

SERGIO VERAS MEIRELES· OAB MA 8187· CPF 745.***.***-20

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (20/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BENTO VIEIRA

Reu

SIMONE PINTO SOARES

Advogados

Autor:

BENTO VIEIRA· OAB MA 4692· CPF 080.***.***-91

Reu:

BENTO VIEIRA· OAB MA 4692· CPF 080.***.***-91

Reu:

SIMONE PINTO SOARES· OAB PR 43558· CPF 954.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 8.734,39

Autor

CONCRETO ENGENHARIA DE PRE FABRICADOS LTDACNPJ

Reu

D?MARI - LOCACAO, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19855· CPF 515.***.***-04

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCRETO ENGENHARIA DE PRE FABRICADOS LTDACNPJ

Reu

D?MARI - LOCACAO, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19855· CPF 515.***.***-04

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/03/2026)

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