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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 556.785,96

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FENIX RACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59 (17/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 33.018,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FENIX RACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

FENIX RACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (18/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 65.301,37

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AGRO FENIX COMERCIO DE RACOES LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

AMANDA FACUNDO DE MOURA· OAB SP 402058· CPF 388.***.***-80

Outros

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AGRO FENIX COMERCIO DE RACOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Autor:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Reu:

AMANDA FACUNDO DE MOURA· OAB SP 402058· CPF 388.***.***-80

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 65.301,37

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AGRO FENIX COMERCIO DE RACOES LTDA MECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 65.301,37

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AGRO FENIX COMERCIO DE RACOES LTDA MECNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (17/05/2024)

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