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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

ALUMINIO DO TRIANGULO LTDACNPJ

FEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO

Autor:

MARCOS FERNANDO ROSINO LOPES· OAB MG 82742

Autor:

JANE APARECIDA TEIXEIRA CARRIJO· OAB MG 63826

Autor:

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 65443

Autor:

RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA· OAB MG 85699

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Último movimento: Transitado em Julgado (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Reu:

ISABELLA BARCELOS DE DEUS SILVA· OAB MG 126848

Reu:

MARCOS FERNANDO ROSINO LOPES· OAB MG 82742

Reu:

JANE APARECIDA TEIXEIRA CARRIJO· OAB MG 63826

Reu:

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 65443

Reu:

RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA· OAB MG 85699

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (21/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 237.736,80

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIACNPJ

JOSE FERNANDO MARINHO MINHOCPF

INSTITUTO JOAO FILGUEIRAS LIMA - LELECNPJ

Advogados

Reu:

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA· CPF 921.***.***-53

Reu:

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI· OAB BA 19520

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA em 17/03/2022 23:59. (18/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 237.736,80

Autor

JOSE FERNANDO MARINHO MINHOCPF

FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIACNPJ

INSTITUTO JOAO FILGUEIRAS LIMA - LELECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA· CPF 921.***.***-53

Autor:

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI· OAB BA 19520

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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