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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 108.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: LUIZ TARGINO DO ESPIRITO SANTO Parte ré: LEONARDO SANTOS DE BARROS SPENCER e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0124291-23.2012.8.20.0001 Parte Vistos etc. Luiz Targino do Espirito Santo, já qualificado nos autos, via advogado,... (13/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 108.000,00

Autor

LUIZ TARGINO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

LEONARDO SANTOS DE BARROS SPENCERCPF

FERTILE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAGNO TEOTONIO DA FONSECA MELO· OAB RN 3505· CPF 464.***.***-34

Reu:

TALITA MEDEIROS TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB RN 10782· CPF 063.***.***-21

Reu:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 715.040,00

Autor

BORGES E VALENTIM SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE BABILONIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 087179· CPF 039.***.***-36

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 061831· CPF 853.***.***-59

Outros

FLÁVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 096489· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de BORGES E VALENTIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE BABILONIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 087179· CPF 039.***.***-36

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· CPF 037.***.***-24

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 061831· CPF 853.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE BABILONIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 087179

Autor:

FLÁVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 096489

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE BABILONIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 087179

Autor:

FLÁVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 096489

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE BABILONIA FERREIRACPF

Reu

FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR CORREA NETO

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 087179

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABV SLATE COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

ALTO DA BOA VISTA MINERACAO LTDACNPJ

ARDOSIA DE MINAS MINERACAO LTDA - EPPCNPJ

ARDOSIA UNIVERSAL LTDA - EPPCNPJ

DIAMANTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 4 outros

Reu

ANDRE LUIZ MARTINS LANNACPF

BRITADORA CONTAGEM LTDACNPJ

SOLANGE PASSOS LANACPF

Advogados

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

ALEXANDRE PASSOS LANNA· OAB MG 108189

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 715.040,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Embargante(s) - FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA; Embargado(a)(s) - HENRIQUE BABILONIA FERREIRA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para... (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE BABILONIA FERREIRACPF

FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDACNPJ

HENRIQUE BABILONIA FERREIRACPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE BABILONIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179

Reu:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE BABILONIA FERREIRACPF

Reu

FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE BABILONIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Reu:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE BABILONIA FERREIRACPF

Reu

FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE BABILONIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Reu:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE BABILONIA FERREIRACPF

FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDACNPJ

HENRIQUE BABILONIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/06/2023)

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