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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 10.500,00

Autor

JOSE LUIZ PULQUEIRO

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ALEXANDER DA SILVA ALVES· OAB MG 213750· CPF 129.***.***-80

Autor:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

Autor:

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO· OAB MG 159674· CPF 365.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO AVILA FILHO· OAB MG 184698· CPF 104.***.***-02

Autor:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 112423· CPF 005.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

TULIO WAGNER RODRIGUES DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396

Reu:

MARCO ANTONIO AVILA FILHO· OAB MG 184698

Reu:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 112423

Reu:

ALEXANDER DA SILVA ALVES· OAB MG 213750

Reu:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 152924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

TULIO WAGNER RODRIGUES DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO· OAB MG 159674· CPF 365.***.***-34

Autor:

ALEXANDER DA SILVA ALVES· OAB MG 213750· CPF 129.***.***-80

Autor:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 152924· CPF 014.***.***-63

Autor:

MARCO ANTONIO AVILA FILHO· OAB MG 184698· CPF 104.***.***-02

Autor:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO· OAB MG 159674· CPF 365.***.***-34

Reu:

ALEXANDER DA SILVA ALVES· OAB MG 213750· CPF 129.***.***-80

Reu:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 152924· CPF 014.***.***-63

Reu:

MARCO ANTONIO AVILA FILHO· OAB MG 184698· CPF 104.***.***-02

Reu:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

TULIO WAGNER RODRIGUES DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO· OAB MG 159674· CPF 365.***.***-34

Autor:

ALEXANDER DA SILVA ALVES· OAB MG 213750· CPF 129.***.***-80

Autor:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 152924· CPF 014.***.***-63

Autor:

MARCO ANTONIO AVILA FILHO· OAB MG 184698· CPF 104.***.***-02

Autor:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO· OAB MG 159674· CPF 365.***.***-34

Reu:

ALEXANDER DA SILVA ALVES· OAB MG 213750· CPF 129.***.***-80

Reu:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 152924· CPF 014.***.***-63

Reu:

MARCO ANTONIO AVILA FILHO· OAB MG 184698· CPF 104.***.***-02

Reu:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 Embargante(s) - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - TULIO WAGNER RODRIGUES DE SANTANA; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr... (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA DE FREITAS BORGES

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

Autor:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 152924· CPF 014.***.***-63

Autor:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 112423· CPF 005.***.***-30

Autor:

ALEXANDER DA SILVA ALVES· OAB MG 213750· CPF 129.***.***-80

Reu:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

Reu:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 152924· CPF 014.***.***-63

Reu:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 112423· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELY ALBINO FERREIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 112423· CPF 005.***.***-30

Autor:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 152924· CPF 014.***.***-63

Autor:

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO· OAB MG 159674· CPF 365.***.***-34

Autor:

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 107300· CPF 054.***.***-95

Autor:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

Reu:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 112423· CPF 005.***.***-30

Reu:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 152924· CPF 014.***.***-63

Reu:

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO· OAB MG 159674· CPF 365.***.***-34

Reu:

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 107300· CPF 054.***.***-95

Reu:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Recebimento (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELY ALBINO FERREIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 112423· CPF 005.***.***-30

Autor:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 152924· CPF 014.***.***-63

Autor:

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO· OAB MG 159674· CPF 365.***.***-34

Autor:

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 107300· CPF 054.***.***-95

Autor:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

Reu:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 112423· CPF 005.***.***-30

Reu:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 152924· CPF 014.***.***-63

Reu:

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO· OAB MG 159674· CPF 365.***.***-34

Reu:

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 107300· CPF 054.***.***-95

Reu:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/10/2024 AUTOR: ROSELY ALBINO FERREIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). quanto ao retorno dos autos da Instância Superior. Adv - GUSTAVO MACEDO RIBEIRO, FERNANDA APARECIDA FERREIRA, NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho N... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/07/2026

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

LUCIANA COUTO LEMESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER DA SILVA ALVES· OAB MG 213750· CPF 129.***.***-80

Autor:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

Autor:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 112423· CPF 005.***.***-30

Autor:

JOANNA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 192494· CPF 097.***.***-94

Autor:

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO· OAB MG 159674· CPF 365.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDER DA SILVA ALVES· OAB MG 213750· CPF 129.***.***-80

Reu:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

Reu:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 112423· CPF 005.***.***-30

Reu:

JOANNA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 192494· CPF 097.***.***-94

Reu:

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO· OAB MG 159674· CPF 365.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

LUCIANA COUTO LEMESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER DA SILVA ALVES· OAB MG 213750· CPF 129.***.***-80

Autor:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

Autor:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 112423· CPF 005.***.***-30

Autor:

JOANNA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 192494· CPF 097.***.***-94

Autor:

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO· OAB MG 159674· CPF 365.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDER DA SILVA ALVES· OAB MG 213750· CPF 129.***.***-80

Reu:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

Reu:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 112423· CPF 005.***.***-30

Reu:

JOANNA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 192494· CPF 097.***.***-94

Reu:

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO· OAB MG 159674· CPF 365.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira LUCIANA COUTO LEMES Remessa para contrarrazões Em cumprimento aos termos do art. 2º, XXI, da Portaria 94/2024, da 1ª Vice-Presidência, procedi a intimação da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração Adv - ALEXANDER DA SILVA ALVES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO MACEDO RIBEIRO, PATRICIA TEODORA DA SILVA, PATRICIA TEODORA D... (08/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 11.280,00

Último movimento: Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS (22/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 11.280,00

Autor

LUCIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 152924· CPF 014.***.***-63

Autor:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

Autor:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 112423· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 10.560,00

Autor

VILSON SOUZA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 152924· CPF 014.***.***-63

Autor:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO AVILA FILHO· OAB MG 184698· CPF 104.***.***-02

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

GABRIELA DE ALENCAR WEHBE CASTRO· OAB MG 138441· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 13.308,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROMEU CADU DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 152924· CPF 014.***.***-63

Reu:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 112423· CPF 005.***.***-30

Reu:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (10/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 52.800,00

Autor

NELSON ANTONIO CANEVAROLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 152924· CPF 014.***.***-63

Autor:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

MARCO ANTONIO AVILA FILHO· OAB MG 184698· CPF 104.***.***-02

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrabalhoPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 80.598,22

Autor

ANDREA ROSA DA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER DA SILVA ALVES· CPF 129.***.***-80

Autor:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

Autor:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 152924· CPF 014.***.***-63

Autor:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 112423· CPF 005.***.***-30

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025 (19/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANDREA ROSA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBA04 (12/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA ROSA DA CUNHACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ANDREA ROSA DA CUNHACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ( CETRI ) (15/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 80.598,22

Autor

ANDREA ROSA DA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (11/05/2023)

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