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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 256.000,00

Último movimento: Publicado DECISÃO em 06/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 256.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CABIXICNPJ

MILTON ANTUNES DA SILVA JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MILTON ANTUNES DA SILVA JUNIOR

MUNICIPIO DE CABIXICNPJ

Advogados

Autor:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Reu:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloAção Civil Pública

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FABIO BIANCHICPF

ANTONIO GONCALVES DA SILVA

ARNALDO OLIDIO FELTRIMCPF

CARLOS ANTONIO DIAS DOS SANTOS

DANIEL KLIPEL

+ 17 outros

Reu

MILTON ANTUNES DA SILVA JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Reu:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Reu:

FRANCISCO REGINALDO JOCA· OAB RO 513· CPF 030.***.***-04

Reu:

MICHELE ASSUMPCAO BARROSO· OAB RO 5913· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: MUNICIPIO DE CABIXI, MILTON ANTUNES DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO DOS APELANTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABIXI APELADO: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADOS DO APELADO: LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA, OAB nº RO513A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara RUA HUMAITÁ, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-0... (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FABIO BIANCHICPF

ANTONIO GONCALVES DA SILVA

ARNALDO OLIDIO FELTRIMCPF

CARLOS ANTONIO DIAS DOS SANTOS

DANIEL KLIPEL

+ 17 outros

Reu

MILTON ANTUNES DA SILVA JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Reu:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Reu:

FRANCISCO REGINALDO JOCA· OAB RO 513· CPF 030.***.***-04

Reu:

MICHELE ASSUMPCAO BARROSO· OAB RO 5913· CPF 004.***.***-69

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 881.980,49

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CLAUDIO YUTAKA KAMIYACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL PIRES GUARNIERI· OAB RO 8184· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CLAUDEMIR RIGATTICPF

TATIANE MARTINAZZO RIGATTICPF

Advogados

Reu:

MATHEUS ARAUJO MAGALHAES· OAB RO 10377· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CLAUDEMIR RIGATTI

Advogados

Autor:

MATHEUS ARAUJO MAGALHAES· OAB RO 10377· CPF 013.***.***-22

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

MATHEUS ARAUJO MAGALHAES· OAB RO 10377· CPF 013.***.***-22

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CLAUDEMIR RIGATTI

Advogados

Autor:

MATHEUS ARAUJO MAGALHAES· OAB RO 10377· CPF 013.***.***-22

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

MATHEUS ARAUJO MAGALHAES· OAB RO 10377· CPF 013.***.***-22

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 218.737,50

Autor

GUILHERME CALDASCPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS· OAB RO 1084· CPF 005.***.***-96

Autor:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 218.737,50

Autor

GUILHERME CALDASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS· OAB RO 1084· CPF 005.***.***-96

Autor:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 23.193,00

Autor

ADELAIDE ALVES BARBOSACPF

FERNANDA LUZIA BARBOSA BARROS

JEFERSON ALVES DE SOUZACPF

ADELAIDE ALVES BARBOSA FILHOCPF

JESSIKA ALVES SANTANACPF

+ 4 outros

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB GO 40046

Autor:

ITALO DA SILVA FRAGA· OAB GO 36864

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB GO 357590

Último movimento: Juntada -> Petição (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA ALVES SANTANA

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S/A

Advogados

Autor:

ITALO DA SILVA FRAGA· OAB GO 36864· CPF 035.***.***-02

Autor:

TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB GO 40046· CPF 032.***.***-08

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Petição (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA ALVES SANTANA

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S/A

Advogados

Autor:

ITALO DA SILVA FRAGA· OAB GO 36864· CPF 035.***.***-02

Autor:

TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB GO 40046· CPF 032.***.***-08

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/04/2026)

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