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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 6.643,26

Autor

FERNANDA KARINE RITTERCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 02/03/2026. (02/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 6.643,26

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FERNANDA KARINE RITTERCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEY ROCHA REZENDE

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

FERNANDA KARINE RITTERCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG} (23/07/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

FERNANDA KARINE RITTERCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG} (24/07/2020)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 6.643,26

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

FERNANDA KARINE RITTERCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 14.055,00

Autor

FERNANDA LOPES RITTERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

LUZIA DA CONCEIÇÃO MONTELLO· OAB MS 17322· CPF 726.***.***-53

Autor:

ISHI NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 14525· CPF 006.***.***-10

Reu:

JANA BASTOS METZGER· OAB BA 23850· CPF 015.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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