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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 93.500,00

Autor

FERNANDA QUADROS RODRIGUESCPF

Reu

MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDACNPJ

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

THE BBURGERS FRANCHISING LTDACNPJ

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE FARIAS DA SILVA· OAB PB 26526· CPF 701.***.***-57

Reu:

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI· OAB SP 222214· CPF 175.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 93.500,00

Autor

FERNANDA QUADROS RODRIGUESCPF

Reu

MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDACNPJ

THE BBURGERS FRANCHISING LTDACNPJ

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Autor:

ANNE CAROLINE FARIAS DA SILVA· OAB PB 26526· CPF 701.***.***-57

Reu:

GABRIELLE RAMOS LIMA· OAB SP 448039· CPF 409.***.***-39

Reu:

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI· OAB SP 222214· CPF 175.***.***-55

Reu:

JULIA MARCHEZZI RAYA· CPF 393.***.***-17

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· CPF 367.***.***-09

Reu:

ROUSSEAU OMENA DOMINGOS· CPF 029.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 16.968,00

Autor

ANTONIO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA QUADROS· OAB SP 430452· CPF 230.***.***-19

Autor:

ANA CLAUDIA ALVES BARBOSA· OAB RJ 244159· CPF 100.***.***-25

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046151 processada no TRF2 com o no. 51915737820254029666/TRF (ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO) (14/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 31.412,00

Autor

ADENIR DA CONCEICAO ALEXANDRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA ALVES BARBOSA· OAB RJ 244159· CPF 100.***.***-25

Autor:

FERNANDA QUADROS· OAB SP 430452· CPF 230.***.***-19

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93 (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 23.400,00

Autor

DANIELE FERRAZ DELATERRACPF

PAULO AUGUSTO DELATERRA BENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA QUADROS· OAB SP 430452· CPF 230.***.***-19

Autor:

GILBERTO MENDES SOUSA JUNIOR· OAB SP 325269· CPF 287.***.***-03

Autor:

PAULO ROGERIO DE SOUZA BENTO· CPF 083.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 23.400,00

Autor

PAULO AUGUSTO DELATERRA BENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO AUGUSTO DELATERRA BENTOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO MENDES SOUSA JUNIOR· OAB SP 325269· CPF 287.***.***-03

Autor:

FERNANDA QUADROS· OAB SP 430452· CPF 230.***.***-19

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO AUGUSTO DELATERRA BENTOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO MENDES SOUSA JUNIOR· OAB SP 325269· CPF 287.***.***-03

Autor:

FERNANDA QUADROS· OAB SP 430452· CPF 230.***.***-19

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 24.200,00

Autor

ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA QUADROS· OAB SP 430452· CPF 230.***.***-19

Autor:

GODOFREDO SOUZA SANTOS· CPF 296.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 8.800,00

Autor

SIDNEY ROCHA CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA QUADROS· OAB SP 430452· CPF 230.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO TADEU DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FERNANDA QUADROS· OAB SP 430452· CPF 230.***.***-19

Reu:

FERNANDA QUADROS· OAB SP 430452· CPF 230.***.***-19

Último movimento: Definitivo (16/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL LINA DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA QUADROS· OAB SP 430452· CPF 230.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 29.940,00

Autor

ANELITA BATISTA FREIRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA QUADROS· OAB SP 430452· CPF 230.***.***-19

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (21/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANELITA BATISTA FREIRECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA QUADROS· OAB SP 430452· CPF 230.***.***-19

Último movimento: Documento (21/10/2025)

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