FERNANDA DIAS EUGENIO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ARGEMERINO ORACIO DOS SANTOSCPF

ELISABETH MAGRINI DE FREITASCPF

ELISIARIO ALMEIDA JOAOCPF

HERMINIA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

IRENE NUNES DE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Reu:

MARIO RANGEL CAMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARGEMERINO ORACIO DOS SANTOSCPF

HERMINIA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ELISABETH MAGRINI DE FREITASCPF

ELISIARIO ALMEIDA JOAOCPF

IRENE NUNES DE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. ARGEMERINO ORACIO DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. ELISABETH MAGRINI DE FREITAS (AGRAVADO)

4. ELIZIARIO ALMEIDA JOAO (AGRAVADO)

5. HERMINIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

6. IRENE NUNES DE ALMEIDA (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MÁRIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

FERNANDA EUGÊNIA FERREIRA DIAS· OAB SP 245296· CPF 199.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

FERNANDA EUGÊNIA FERREIRA DIAS· OAB SP 245296· CPF 199.***.***-62

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMILIA DE SOUZA RIBEIROCPF

FERNANDO CAMARGO SAMPAIOCPF

MARIA JOSE MORIJOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIMAR SOARES DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 463992· CPF 055.***.***-33

Reu:

PAULA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 386914· CPF 024.***.***-47

Reu:

MARIO RANGEL CAMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Outros

FERNANDA EUGÊNIA FERREIRA DIAS· OAB SP 245296· CPF 199.***.***-62

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMILIA DE SOUZA RIBEIROCPF

FERNANDO CAMARGO SAMPAIOCPF

MARIA JOSE MORIJOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Reu:

MARIO RANGEL CAMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Reu:

PAULA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 386914· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3004158472023826000020250410175459 (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMILIA DE SOUZA RIBEIROCPF

FERNANDO CAMARGO SAMPAIOCPF

MARIA JOSE MORIJOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIMAR SOARES DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 463992· CPF 055.***.***-33

Reu:

PAULA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 386914· CPF 024.***.***-47

Reu:

MARIO RANGEL CAMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGIZA FELIX RIBEIROCPF

ANTONIA IDêI ESTEVES RODRIGUESCPF

DIRCEU APARECIDO SILVA

DOMINGOS PAES VIEIRA

HELENA BERGARA GRIGOLLETO

+ 2 outros

Reu

10. SEBASTIAO PEREIRA COUTINHO (AGRAVADO)

2. ADALGIZA FELIX RIBEIRO (AGRAVADO)

3. JOANA DE MORAES OLIVEIRA (AGRAVADO)

4. ANTONIA IDEI ESTEVES RODRIGUES (AGRAVADO)

5. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Autor:

MÁRIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

FERNANDA EUGÊNIA FERREIRA DIAS· OAB SP 245296· CPF 199.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA EUGÊNIA FERREIRA DIAS· OAB SP 245296· CPF 199.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019472-71.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Adalgiza Felix Ribeiro - - Antonia Idêi Esteves Rodrigues - - Dirceu Aparecido Silva - - Domingos Paes Vieira - - Helena Bergara Grigolleto - - Joana de Moraes Oliveira - - Sebastião Pereira Coutinho - Vistos. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CA... (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DE SOUSA CARVALHO

IVANETE RIBEIRO DE SOUSA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CAMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

PAULA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 386914· CPF 024.***.***-47

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· OAB SP 245296· CPF 199.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2005

Distribuição

30/03/2005

Valor

R$ 16.000,00

Autor

EVANGELISTA MARCONCPF

ROMILDES GOMES SANTANACPF

WALDOMIRO EIRASCPF

ESTHER DO CARMO PINHEIROCPF

ADOALDO DE ALCANTARACPF

+ 39 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

LEANDRO HENRIQUE NERO· OAB SP 194802· CPF 206.***.***-78

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 15064

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

30/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO FOLIMCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

30/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOMIRO EIRASCPF

LUIZ CARLOS EIRASCPF

VERA LUCIA EIRAS TORRALBACPF

LOURIVAL DONIZETI EIRASCPF

LUCIANO EDUARDO EIRASCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

PAULA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 386914· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Expedição de Ofício. (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZA BRUGNOLI LEITECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILDES GOMES SANTANACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLINA MARIN CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CUNHACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

30/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIVALDO SAVIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Autor:

FELIPE AUGUSTO SERRANO· CPF 343.***.***-81

Autor:

LEANDRO AMERICO BRAZ· CPF 351.***.***-01

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ONOFRE DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA ROSA FERMIANOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SEVERINO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOLINO GOMES VIANACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

30/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA BERTOLOTTI FERMIANOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUDITH DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MANOEL DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BENEDITO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA MARGARIDA CASALICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEGAR DIAS MACIELCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO MATHEUSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA SILVA ELIASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

30/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES ALCOVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA ASSUMPTA PASQUERELLI CACAOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOALDO DE ALCANTARACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANGELISTA MARCONCPF

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE BRITOCPF

ESTHER DO CARMO PINHEIROCPF

OPHELIA DE OLIVEIRA CHAVIOSACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

NEUSA MARIA PONTELLI DE MEDEIROSCPF

ALBERTO AUGUSTO DE MEDEIROSCPF

CARLOS ROBERTO PONTELLICPF

CARMEM LUCIA DA ROCHA PONTELLICPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 15064

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MARCUCCICPF

GT SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

DIEGO ALVES AMARAL BATISTA· OAB SP 271914· CPF 312.***.***-55

Autor:

RICARDO DAUD AVERSA· CPF 249.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCINDO CARLOS ARZOLICPF

PRECATORIOS DO BRASIL LTDA (CESSIONARIA)CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUTE RODRIGUES LORENZONCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Autos no Prazo (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PONTELLICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA MARIA PONTELLI DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA APARECIDA DA SILVA BRAZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

URSULINA DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALZIDIA PEREIRA RODRIGUESCPF

PRECATORIOS DO BRASIL LTDA (CESSIONARIA)CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: DEPRE - Ofício de Informação (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ADHEMAR RIGATTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Reu:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

PAULA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 386914· CPF 024.***.***-47

Reu:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE MONTEIROCPF

Último movimento: Distribuído - MIN. LUIZ FUX (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Reu:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Reu:

PAULA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 386914· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3004455832025826000020260305140331 (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Reu:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

PAULA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 386914· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Reu:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

PAULA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 386914· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Publicado em (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 37.247,85

Autor

KLEBER JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 37.247,85

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

KLEBER JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Último movimento: Expedição de certidão. (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESPOLIO DE YOLANDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Autor:

CAMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Outros

ANA PAULA DOMPIERI GARCIA· OAB SP 300902· CPF 277.***.***-11

PAULA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 386914· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YOLANDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

YOLANDA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

PAULA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 386914· CPF 024.***.***-47

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Reu:

ANA PAULA DOMPIERI GARCIA· OAB SP 300902· CPF 277.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2025)

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