FERNANDA LOPES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 39.361,11

Autor

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETOCPF

ALEXANDRINO VIEIRACPF

Outros

JANE MARIA GOMES MAROTTA· OAB MG 17477

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

FERNANDA LOPES· OAB MG 101329

JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA· OAB MG 24560

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 189.293,92

Autor

SEBASTIAO ALEXANDRE DE MELLOCPF

ROLANDO BAETA GONCALVESCPF

OMAR DE PAULOCPF

NELSON CALDEIRA TOLENTINOCPF

MIRIAM DE DEUS VIEIRACPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Outros

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

FERNANDA LOPES· OAB MG 101329

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALDIR ORLANDO RIBEIROCPF

SILAS CORDEIRO DA SILVEIRACPF

OTAVIO DE BRITOCPF

NELSON GOMES DE SOUZACPF

MARY MARTINS ROCHA MALTACPF

+ 5 outros

Outros

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693· CPF 528.***.***-53

CASSIO EDUARDO ROSA RESENDE· OAB MG 79412

FERNANDA LOPES· OAB MG 101329

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

28/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ODALÉA PINHO VIEIRA BRAGACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES· OAB MG 101329

Autor:

SINVAL NATAL DE PAIVA· OAB MG 6923

Autor:

ALESSANDRA MARTINS DINIZ· OAB MG 9323

Autor:

LIDIA ROCHA· OAB MG 5824

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 7344

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA LOPES· OAB MG 101329

Reu:

SINVAL NATAL DE PAIVA· OAB MG 6923

Reu:

ALESSANDRA MARTINS DINIZ· OAB MG 9323

Reu:

LIDIA ROCHA· OAB MG 5824

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 7344

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

28/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ODALÉA PINHO VIEIRA BRAGACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES· OAB MG 101329

Autor:

SINVAL NATAL DE PAIVA· OAB MG 6923

Autor:

ALESSANDRA MARTINS DINIZ· OAB MG 9323

Autor:

LIDIA ROCHA· OAB MG 5824

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 7344

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA LOPES· OAB MG 101329

Reu:

SINVAL NATAL DE PAIVA· OAB MG 6923

Reu:

ALESSANDRA MARTINS DINIZ· OAB MG 9323

Reu:

LIDIA ROCHA· OAB MG 5824

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 7344

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 AUTOR: ODALÉA PINHO VIEIRA BRAGA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se a parte autora para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas finais apuradas pela Contadoria Judicial às f. 311, sob pena de inscrição na dívida ativa. Adv - LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO, ALE... (22/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

28/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ODALÉA PINHO VIEIRA BRAGACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES· OAB MG 101329

Autor:

SINVAL NATAL DE PAIVA· OAB MG 6923

Autor:

ALESSANDRA MARTINS DINIZ· OAB MG 9323

Autor:

LIDIA ROCHA· OAB MG 5824

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 7344

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA LOPES· OAB MG 101329

Reu:

SINVAL NATAL DE PAIVA· OAB MG 6923

Reu:

ALESSANDRA MARTINS DINIZ· OAB MG 9323

Reu:

LIDIA ROCHA· OAB MG 5824

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 7344

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 AUTOR: ODALÉA PINHO VIEIRA BRAGA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se a parte autora para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas finais apuradas pela Contadoria Judicial às f. 311, sob pena de inscrição na dívida ativa. Adv - LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO, ALE... (22/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ODALÉA PINHO VIEIRA BRAGACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES· OAB MG 101329

Autor:

SINVAL NATAL DE PAIVA· OAB MG 6923

Autor:

ALESSANDRA MARTINS DINIZ· OAB MG 9323

Autor:

LIDIA ROCHA· OAB MG 5824

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 7344

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA LOPES· OAB MG 101329

Reu:

SINVAL NATAL DE PAIVA· OAB MG 6923

Reu:

ALESSANDRA MARTINS DINIZ· OAB MG 9323

Reu:

LIDIA ROCHA· OAB MG 5824

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 7344

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 AUTOR: ODALÉA PINHO VIEIRA BRAGA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se a parte autora para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas finais apuradas pela Contadoria Judicial às f. 311, sob pena de inscrição na dívida ativa. Adv - LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO, ALE... (22/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ODALÉA PINHO VIEIRA BRAGACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES· OAB MG 101329

Autor:

SINVAL NATAL DE PAIVA· OAB MG 6923

Autor:

ALESSANDRA MARTINS DINIZ· OAB MG 9323

Autor:

LIDIA ROCHA· OAB MG 5824

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 7344

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA LOPES· OAB MG 101329

Reu:

SINVAL NATAL DE PAIVA· OAB MG 6923

Reu:

ALESSANDRA MARTINS DINIZ· OAB MG 9323

Reu:

LIDIA ROCHA· OAB MG 5824

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 7344

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 AUTOR: ODALÉA PINHO VIEIRA BRAGA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se a parte autora para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas finais apuradas pela Contadoria Judicial às f. 311, sob pena de inscrição na dívida ativa. Adv - LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO, ALE... (22/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

28/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

GRECIA BARBOSA DE CARVALHO MARTINSCPF

IDALMO LUCIO DE MEIRACPF

IVALDO DOMINICICPF

LAERTE LANTELMECPF

MARIA JOSE FARIA GONCALVES

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Autor:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Autor:

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ· OAB MG 74648· CPF 003.***.***-85

Autor:

FERNANDA LOPES· OAB MG 101329

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Reu:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Reu:

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ· OAB MG 74648· CPF 003.***.***-85

Reu:

FERNANDA LOPES· OAB MG 101329

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GRECIA BARBOSA DE CARVALHO MARTINS CPF: 707.305.126-49 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7697195-29.2005.8.13.0024 CLASSE: [C... (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/02/2004

Distribuição

06/02/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE M G

Reu

DIRETOR SUPERINTENDENCIA CENTRAL ADMINISTRAÇÃO

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

ALOISIO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB MG 64419· CPF 520.***.***-49

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Autor:

PAULO CELSO PACHECO MENDES BELLO· OAB MG 77534· CPF 664.***.***-72

Autor:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

ALOISIO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB MG 64419· CPF 520.***.***-49

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Reu:

PAULO CELSO PACHECO MENDES BELLO· OAB MG 77534· CPF 664.***.***-72

Reu:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ERIVALDO SANTANA AZEVEDO

ERIVALDO SANTANA AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA LOPES GUERRA· OAB BA 41499· CPF 016.***.***-02

Reu:

JULLYANY ALVES WOLFF· OAB BA 62876· CPF 098.***.***-47

Reu:

MATHEUS NOVAIS SANTOS LIMA· CPF 032.***.***-92

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CENTRAL BRASIL DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ERBTO SOARES MARQUESCPF

DISLAN DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONI ALVES GUERRA· OAB BA 13554· CPF 209.***.***-20

Autor:

FERNANDA LOPES GUERRA· OAB BA 41499· CPF 016.***.***-02

Autor:

THAIANA HERRERO NOVAES· OAB BA 55280· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Central Brasil De Combustiveis Ltda Advogado: Roni Alves Guerra (OAB:BA13554) Advogado: Fernanda Lopes Guerra (OAB:BA41499) Advogado: Thaiana Herrero Novaes (OAB:BA55280) Interessado: Dislan Distribuidora E Transportadora Ltda Interessado: Erbto Soa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0502280-21.2018.8.0... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 85.833,37

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

RONI ALVES GUERRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Reu:

FERNANDA LOPES GUERRA· OAB BA 41499· CPF 016.***.***-02

Reu:

MARIA LUIZA DE BRITO FARIAS· OAB BA 76609· CPF 077.***.***-59

Último movimento: Processo Desarquivado (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANTONIO EDUARDO NEVES SILVA

Reu

CARLOS DOS SANTOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

TADEU LUIZ ALAGIA VAZ· OAB BA 25294· CPF 151.***.***-04

Autor:

FERNANDA LOPES GUERRA· OAB BA 41499· CPF 016.***.***-02

Reu:

SANDER WESLEY DE CERQUEIRA· OAB BA 13575· CPF 024.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Eduardo Neves Silva Advogado: Tadeu Luiz Alagia Vaz (OAB:BA25294) Advogado: Fernanda Lopes Guerra (OAB:BA41499) Reu: Carlos Dos Santos Vieira Advogado: Sander Wesley De Cerqueira (OAB:BA13575) Perito Do Juízo: Thales Augusto Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0001191-... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/06/2026)

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