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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDA MARTINS DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUACNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

DULCE HELENA FIAUX BRANDAO· OAB RJ 178261· CPF 020.***.***-00

REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL· OAB RJ 65627· CPF 956.***.***-68

JOAO MARIA MOREIRA NETO· OAB RJ 112901· CPF 028.***.***-36

Último movimento: Decurso de Prazo (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Reu

FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUACNPJ

Advogados

Autor:

DULCE HELENA FIAUX BRANDAO· OAB RJ 178261· CPF 020.***.***-00

Autor:

REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL· OAB RJ 65627· CPF 956.***.***-68

Autor:

JOAO MARIA MOREIRA NETO· OAB RJ 112901· CPF 028.***.***-36

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

DULCE HELENA FIAUX BRANDAO· OAB RJ 178261· CPF 020.***.***-00

Reu:

REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL· OAB RJ 65627· CPF 956.***.***-68

Reu:

JOAO MARIA MOREIRA NETO· OAB RJ 112901· CPF 028.***.***-36

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUACNPJ

Advogados

Autor:

DULCE HELENA FIAUX BRANDAO· OAB RJ 178261· CPF 020.***.***-00

Autor:

REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL· OAB RJ 65627· CPF 956.***.***-68

Autor:

JOAO MARIA MOREIRA NETO· OAB RJ 112901· CPF 028.***.***-36

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

DULCE HELENA FIAUX BRANDAO· OAB RJ 178261· CPF 020.***.***-00

Reu:

REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL· OAB RJ 65627· CPF 956.***.***-68

Reu:

JOAO MARIA MOREIRA NETO· OAB RJ 112901· CPF 028.***.***-36

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme certificado pela zelosa serventia no id. 507, o Despacho do id. 501 não tratou do requerimento inserido pela parte autora no id. 498, pela não incidência de imposto de renda sobre o adicional de insalubridade, conforme prévia do id. 489. Não assiste razão à parte autora. Isso porque a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a verba decorrente do adicional de insalubridade integra o conceito de remune... (13/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 7.809,94

Autor

FERNANDA MARTINS DE ALMEIDACPF

Reu

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALI MARIA SILVA BRITO· OAB RO 8968· CPF 990.***.***-72

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 16/02/2024 23:59. (17/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 7.809,94

Autor

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDA MARTINS DE ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA

Reu

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

NATALI MARIA SILVA BRITO· OAB RO 8968· CPF 990.***.***-72

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

NATALI MARIA SILVA BRITO· OAB RO 8968· CPF 990.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (17/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA

Reu

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

NATALI MARIA SILVA BRITO· OAB RO 8968· CPF 990.***.***-72

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

NATALI MARIA SILVA BRITO· OAB RO 8968· CPF 990.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7064585-81.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: NATALI MARIA SILVA BRITO, OAB nº RO8968 Polo Passivo: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO DO EXECUTADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO, OAB nº DF195972 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cu... (15/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

ELISABETH MARIA PEPATO· OAB SP 85889· CPF 046.***.***-33

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 5.781,82

Autor

COFERPOL INDúSTRIA E COMéRCIO DE TUBOS E AçO LTDACNPJ

Reu

JOAO FERNANDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NATHÁLIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA FIORI· OAB SP 488630· CPF 456.***.***-62

Autor:

DAYANE FERREIRA BIAGGE· OAB SP 407548· CPF 385.***.***-00

Autor:

EDILENE ROCHA LACERDA· OAB SP 468784· CPF 447.***.***-05

Reu:

CAROLINA FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 406322· CPF 418.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 10.800,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CAROLINA FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 406322· CPF 418.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 44.121,43

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

BANCO XP S.ACNPJ

NEON PAGAMENTOS S/ACNPJ

Reu

NEIDE APARECIDA LEOSINA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB SP 369835· CPF 107.***.***-64

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

CAROLINA FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 406322· CPF 418.***.***-65

Outros

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB SP 319936· CPF 799.***.***-91

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 44.121,43

Autor

NEIDE APARECIDA LEOSINA MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

BANCO XP S.ACNPJ

NEON PAGAMENTOS S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 406322· CPF 418.***.***-65

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 11.409,97

Autor

LUANA APARECIDA MARTINS DE SOUZACPF

Reu

LUIZ ALBERTO DE MATOS 06334774830 (DECORACOES HAPPY DAY)CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 406322· CPF 418.***.***-65

Reu:

VALERIA DOMINGOS MACHADO· OAB SP 442162· CPF 432.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI RODRIGUES RAMOSCPF

Reu

CLAYTON NOVAES SANCHESCPF

MARMORARIA AZUL CARDOSO LTDA.CNPJ

Outros

LAUANE FERREIRA ALVES· OAB SP 339451· CPF 098.***.***-42

CAROLINA FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 406322· CPF 418.***.***-65

Último movimento: Autos no Prazo (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI RODRIGUES RAMOS

Reu

CLAYTON NOVAES SANCHESCPF

Advogados

Autor:

LAUANE FERREIRA ALVES· OAB SP 339451· CPF 098.***.***-42

Autor:

CAROLINA FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 406322· CPF 418.***.***-65

Reu:

LAUANE FERREIRA ALVES· OAB SP 339451· CPF 098.***.***-42

Reu:

CAROLINA FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 406322· CPF 418.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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