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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CICERO RICARDO DA SILVA

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JOSÉ DE ALENCAR LOPES VIDAL GONDIM· OAB CE 44464· CPF 921.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO RICARDO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 5.489,96

Autor

FERNANDA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

SUZANE FONSECA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA· OAB DF 6219300· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

Reu

SUZANE FONSECA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA· OAB DF 6219300· CPF 010.***.***-74

Reu:

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA· OAB DF 6219300· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Definitivo (20/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

Reu

EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

GERAIS DIESEL TRR LTDACPF

Advogados

Autor:

CAMILLO FELLIPE COSTA LESSE· OAB DF 48672

Autor:

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA· OAB DF 62193· CPF 010.***.***-74

Autor:

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA· OAB DF 6219300· CPF 010.***.***-74

Reu:

CAMILLO FELLIPE COSTA LESSE· OAB DF 48672

Reu:

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA· OAB DF 62193· CPF 010.***.***-74

Reu:

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA· OAB DF 6219300· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Conclusão (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FiançaInquérito Policial

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA· OAB DF 6219300· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Definitivo (01/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 14.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ITALO SILVA VELTEMCPF

FERNANDA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

ITALO SILVA VELTEMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Reu:

LEONARDO MARTINS ZEKEL· OAB ES 32553· CPF 144.***.***-83

Reu:

BRUNO DEORCE GOMES· OAB ES 31348· CPF 148.***.***-61

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

ITALO SILVA VELTEMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Reu:

LEONARDO MARTINS ZEKEL· OAB ES 32553· CPF 144.***.***-83

Reu:

BRUNO DEORCE GOMES· OAB ES 31348· CPF 148.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogados do(a) INTERESSADO: LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547, RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTERESSADO: FERNANDA RODRIGUES DA SILVA, ITALO SILVA VELTEM Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO DEORCE GOMES - ES31348. DESPACHO 1. Diante da inércia da parte executada em adimplir voluntariamente a obrigação pecuniária imposta, mas considerando a conversão da constrição bancária... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACPF

Reu

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737· CPF 079.***.***-10

Autor:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Autor:

FELIPE ROSSI RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 143565· CPF 101.***.***-47

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737· CPF 079.***.***-10

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Reu:

FELIPE ROSSI RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 143565· CPF 101.***.***-47

Último movimento: Definitivo (28/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACPF

Reu

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737· CPF 079.***.***-10

Autor:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Autor:

FELIPE ROSSI RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 143565· CPF 101.***.***-47

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737· CPF 079.***.***-10

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Reu:

FELIPE ROSSI RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 143565· CPF 101.***.***-47

Último movimento: Publicação (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 8.191,22

Último movimento: Juntada de Certidão (18/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA

Reu

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES· OAB MT 28002

Autor:

FABIO SANTOS DA SILVA· OAB MT 28623· CPF 033.***.***-58

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES· OAB MT 28002

Reu:

FABIO SANTOS DA SILVA· OAB MT 28623· CPF 033.***.***-58

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Documento (18/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 15.911,36

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

GREICY KELLY TEIXEIRA ALVES· OAB MT 228490· CPF 017.***.***-14

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

GREICY KELLY TEIXEIRA ALVES· OAB MT 228490· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Documento (02/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 11.470,11

Último movimento: Juntada de Certidão (21/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 11.470,11

Autor

FERNANDA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº. 1035331-74.2022.8.11.0001 Vistos etc. A documentação juntada no ID 118431078 não é capaz de, por si só, comprovar a hipossuficiência da parte devedora, razão pela qual concedo o prazo de 10 dias para que a parte postulante comprove os requisitos necessários para a concessão da gratuidade da justiça, sob pena de manutenção da cobrança das despesas processuais. Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, expeça-se a... (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Documento (21/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL MEDICILANDIA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MEDICILANDIA

Reu

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (16/04/2026)

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