Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ANDRADE· OAB SP 371929· CPF 321.***.***-06

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

FERNANDA GADIANI· OAB SP 244942· CPF 219.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

FERNANDA GADIANI· OAB SP 244942· CPF 219.***.***-24

Reu:

CLAUDIO TAKESHI TUDA· CPF 415.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

FERNANDA GADIANI· OAB SP 244942· CPF 219.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO CARVALHOCPF

Reu

ELIANA APARECIDA FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

FERNANDA GADIANI· OAB SP 244942· CPF 219.***.***-24

Reu:

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 513900· CPF 438.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (10/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO CARVALHOCPF

Reu

ELIANA APARECIDA FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

FERNANDA GADIANI· OAB SP 244942· CPF 219.***.***-24

Reu:

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 513900· CPF 438.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADALBERTO MIGUEL DOS SANTOSCPF

EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRACPF

ISAAC FERNANDO LUCINDOCPF

NELSON RAFAEL CARVALHO HALLCPF

ALEXANDRE TURGUETTI LOPESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ· OAB SP 394253· CPF 418.***.***-48

Reu:

RENAN JOUBERTH ALMEIDA SILVA

Reu:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552

Reu:

ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA· OAB SP 231427· CPF 167.***.***-45

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ANTONIO· OAB SP 395930· CPF 368.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FERNANDO MONTEIRO

Reu

JOSé SALLES JúNIOR

LEãO ROCHA CONSTRUçõES LTDA

Advogados

Autor:

RENATO MACEDO ZEFERINO· OAB SP 137104· CPF 195.***.***-45

Autor:

ROGERIO MONTEIRO MEGA· OAB SP 510597· CPF 187.***.***-32

Autor:

FERNANDA GADIANI· OAB SP 244942· CPF 219.***.***-24

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

BRUNO SERAFIM URBANO· OAB SP 443897· CPF 465.***.***-74

Reu:

RENATO MACEDO ZEFERINO· OAB SP 137104· CPF 195.***.***-45

Reu:

ROGERIO MONTEIRO MEGA· OAB SP 510597· CPF 187.***.***-32

Reu:

FERNANDA GADIANI· OAB SP 244942· CPF 219.***.***-24

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

BRUNO SERAFIM URBANO· OAB SP 443897· CPF 465.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001906-29.2022.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Daniel Fernando Monteiro - Leão Rocha Construções Ltda - - José Salles Júnior e outros - Ante o exposto: (a) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação aos requeridos Antônio Rocha da Silva e Kátia Cristina Leão, por ilegitimidade passiva ad causam, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil; (b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO APARECIDO DA SILVA

FABRICIO DONIZETE DA SILVA

NANCI TEREZINHA FERNANDES DA SILVACPF

TIAGO FERNANDO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS· OAB SP 184864

Autor:

LETÍCIA COSSULIM ANTONIALLI· OAB SP 358218· CPF 406.***.***-77

Autor:

DONIZETI LUIZ COSTA· OAB SP 109414· CPF 063.***.***-37

Autor:

ALESSANDRA TATIANA SAIDEL COSTA· OAB SP 491274

Autor:

MARCELA CRISTIANE BUCCI DE LIMA· OAB SP 413485· CPF 355.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS· OAB SP 184864

Reu:

LETÍCIA COSSULIM ANTONIALLI· OAB SP 358218· CPF 406.***.***-77

Reu:

DONIZETI LUIZ COSTA· OAB SP 109414· CPF 063.***.***-37

Reu:

ALESSANDRA TATIANA SAIDEL COSTA· OAB SP 491274

Reu:

MARCELA CRISTIANE BUCCI DE LIMA· OAB SP 413485· CPF 355.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000291-64.2025.8.26.0538 (processo principal 0000141-40.2012.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Nanci Terezinha Fernandes da Silva - Tiago Fernando da Silva - - Fabricio Donizete da Silva - - Cícero Aparecido da Silva e outro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista dos autos aos herdeiros para se manifestarem sobre a certidão retro - ADV: MARCELA CRISTIANE BUCCI DE L... (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 44.211,72

Autor

LEANDRO SOBRAL RONFINICPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LYZANDRA GADIOLI RODRIGUES· OAB RJ 254069· CPF 158.***.***-73

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SOBRAL RONFINI

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GLAUCIA VITORINO DE FREITASCPF

Reu

WASHINGTON QUAQUA

MUNICIPIO DE MARICACNPJ

ALDAIR NUNES ELIAS

Advogados

Autor:

AYLTON DA SILVA BARROS· OAB RJ 46875· CPF 501.***.***-68

Autor:

LYZANDRA GADIOLI RODRIGUES· OAB RJ 254069· CPF 158.***.***-73

Outros

UBIRANY LOPES EVANGELISTA· OAB RJ 168387· CPF 136.***.***-96

BRUNO PEREIRA MARQUES· OAB ES 15727

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARICA

MUNICIPIO DE MARICA

Reu

GLAUCIA VITORINO DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAção Popular

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA VITORINO DE FREITASCPF

Reu

ALDAIR NUNES ELIAS

MUNICIPIO DE MARICACNPJ

WASHINGTON QUAQUA

Advogados

Autor:

LYZANDRA GADIOLI RODRIGUES· OAB RJ 254069· CPF 158.***.***-73

Autor:

AYLTON DA SILVA BARROS· OAB RJ 46875· CPF 501.***.***-68

Autor:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Autor:

BRUNO PEREIRA MARQUES· OAB ES 15727

Autor:

UBIRANY LOPES EVANGELISTA· OAB RJ 168387· CPF 136.***.***-96

Reu:

LYZANDRA GADIOLI RODRIGUES· OAB RJ 254069· CPF 158.***.***-73

Reu:

AYLTON DA SILVA BARROS· OAB RJ 46875· CPF 501.***.***-68

Reu:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Reu:

BRUNO PEREIRA MARQUES· OAB ES 15727

Reu:

UBIRANY LOPES EVANGELISTA· OAB RJ 168387· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800776-92.2025.8.19.0031. APELANTE: GLAUCIA VITORINO DE FREITAS APELADO: MUNICIPIO DE MARICA, ALDAIR NUNES ELIAS, WASHINGTON QUAQUÁ Aos interessados acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. MARICÁ, 17 de abril de 2026. LUCAS PESSANHA DE FREITAS Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 CERTIDÃO Classe... (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA VITORINO DE FREITASCPF

Reu

ALDAIR NUNES ELIAS

MUNICIPIO DE MARICACNPJ

WASHINGTON QUAQUA

Advogados

Autor:

LYZANDRA GADIOLI RODRIGUES· OAB RJ 254069· CPF 158.***.***-73

Autor:

AYLTON DA SILVA BARROS· OAB RJ 46875· CPF 501.***.***-68

Autor:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Autor:

BRUNO PEREIRA MARQUES· OAB ES 15727

Autor:

UBIRANY LOPES EVANGELISTA· OAB RJ 168387· CPF 136.***.***-96

Reu:

LYZANDRA GADIOLI RODRIGUES· OAB RJ 254069· CPF 158.***.***-73

Reu:

AYLTON DA SILVA BARROS· OAB RJ 46875· CPF 501.***.***-68

Reu:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Reu:

BRUNO PEREIRA MARQUES· OAB ES 15727

Reu:

UBIRANY LOPES EVANGELISTA· OAB RJ 168387· CPF 136.***.***-96

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LUIZ CARLOS SOBRALCPF

Reu

BANCO CREFISA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LYZANDRA GADIOLI RODRIGUES· OAB RJ 254069· CPF 158.***.***-73

Reu:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO CREFISA S A em 17/10/2025 23:59. (18/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CREFISA S A

Reu

LUIZ CARLOS SOBRAL

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal