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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLORIANO GUSTAVO RODRIGUESCPF

CARLOS AUGUSTO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

WELTON MAGNONE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MT 14186· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 207.000,00

Autor

REGINALDO FRANCISCO RODRIGUES QUITHE DE VASCONCELOS

Reu

JULIANA RIBEIRO DANTAS QUITHE DE VASCONCELOSCPF

ESPOLIO DE REGINALDO FRANCISCO QUITHE DE VASCONCELOS

Outros

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FRANCISCO QUITHE DE VASCONCELOSCPF

Reu

REGINALDO FRANCISCO QUITHE RODRIGUES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/08/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 207.000,00

Autor

ESPOLIO DE REGINALDO FRANCISCO QUITHE DE VASCONCELOS

JULIANA RIBEIRO DANTAS QUITHE DE VASCONCELOSCPF

Reu

REGINALDO FRANCISCO RODRIGUES QUITHE DE VASCONCELOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (13/10/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 232.840,98

Autor

ROSA MARIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ANA NERI BATISTA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Reu:

NITIERY MAYARA PEIXOTO FONSECA· OAB RN 18193· CPF 085.***.***-12

Reu:

GELSON PAULO DE AZEVEDO· OAB RN 5780· CPF 214.***.***-34

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB RN 15370· CPF 851.***.***-20

Reu:

JEFFERSON DA COSTA MATTOS· OAB RN 16510· CPF 056.***.***-07

Reu:

DANIELSSON D ANGELO GUEDES DOS SANTOS· OAB RN 20370· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (29/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES

Reu

JEFFERSON DA COSTA MATTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELSSON D ANGELO GUEDES DOS SANTOS· OAB RN 20370· CPF 028.***.***-10

Autor:

MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB RN 15370· CPF 851.***.***-20

Autor:

JEFFERSON DA COSTA MATTOS· OAB RN 16510· CPF 056.***.***-07

Autor:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Reu:

DANIELSSON D ANGELO GUEDES DOS SANTOS· OAB RN 20370· CPF 028.***.***-10

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB RN 15370· CPF 851.***.***-20

Reu:

JEFFERSON DA COSTA MATTOS· OAB RN 16510· CPF 056.***.***-07

Reu:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 788,00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (20/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NIVALDO FERNANDES

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES

PAULO ESMAEL FREIRESCPF

VICTOR HUGO DO NASCIMENTO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE NIVALDO FERNANDES· OAB RN 5967· CPF 277.***.***-68

Autor:

VICTOR HUGO DO NASCIMENTO FEITOSA· OAB RN 12429· CPF 047.***.***-26

Autor:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Autor:

PAULO ESMAEL FREIRES· OAB RN 12372· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 46.256,80

Autor

JONATHAN DANTAS DE BRITOCPF

Reu

LUIZ PAULO DINIZCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA· OAB RN 16376· CPF 075.***.***-67

Reu:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA

Reu

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA· OAB RN 16376· CPF 075.***.***-67

Reu:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2010

Distribuição

05/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Autor:

JOSE NIVALDO FERNANDES· OAB RN 5967· CPF 277.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

19/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANOCPF

Reu

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Autor:

LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO· OAB RN 5556· CPF 008.***.***-71

Reu:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Reu:

LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO· OAB RN 5556· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção em Estado / MunicípioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2010

Distribuição

24/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Autor:

JOSE NIVALDO FERNANDES· OAB RN 5967· CPF 277.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

R$ 1.500,00

Autor

IVANEIDE BORGES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Autor:

JOSE NIVALDO FERNANDES· OAB RN 5967· CPF 277.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0001834-70.2010.8.20.0126, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-03-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No... (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

IVANEIDE BORGES DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Autor:

JOSE NIVALDO FERNANDES· OAB RN 5967· CPF 277.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Autor:

JOSE NIVALDO FERNANDES· OAB RN 5967· CPF 277.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200-000 PROCESSO Nº: 0001834-70.2010.8.20.0126 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR(A): IVANEIDE BORGES DA SILVA RÉ(U): MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DESPACHO O exequente apresentou demonstrativo do crédito, nos termos do art. 534 do CPC (id. 173672776) Assim, no... (11/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 98.660,02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES

VICTOR HUGO DO NASCIMENTO FEITOSACPF

Reu

BERNARDO BUOSICPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Autor:

VICTOR HUGO DO NASCIMENTO FEITOSA· OAB RN 12429· CPF 047.***.***-26

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Reu:

VICTOR HUGO DO NASCIMENTO FEITOSA· OAB RN 12429· CPF 047.***.***-26

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848558-33.2024.8.20.5001. autora: REGINALDO JOSE DA CAMARA MOURA Parte ré: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se da resposta de ofício anexada ao ID nº 185220728. Cumpra-se. Intimem-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma d... (07/05/2026)

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