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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

233 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARISON IGOR DE AGUIAR COSTACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO· OAB CE 041389· CPF 054.***.***-01

Reu:

DAVINANA FERNANDES FRAGA· OAB CE 033441· CPF 000.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARISON IGOR DE AGUIAR COSTACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO· OAB CE 041389· CPF 054.***.***-01

Reu:

DAVINANA FERNANDES FRAGA· OAB CE 033441· CPF 000.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 3.960,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195750725 (12/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 3.960,00

Autor

MARIA JOSE DE SOUSA VERCOSACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

DAVINANA FERNANDES FRAGACPF

LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 4.363,20

Autor

DAVINANA FERNANDES FRAGACPF

LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCOCPF

Reu

JOAO WELLINGTON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO· OAB CE 35823· CPF 058.***.***-07

Autor:

DAVINANA FERNANDES FRAGA· OAB CE 33441· CPF 000.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 72.829,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 72.829,80

Autor

JOSE ALEXSANDRO ALVESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO· OAB CE 41389· CPF 054.***.***-01

Autor:

DAVINANA FERNANDES FRAGA· OAB CE 33441· CPF 000.***.***-66

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

TIAGO ACIOLY CARRACPF

Reu

FERNANDO MONTENEGRO CASTELO SERVICOS E EVENTOS LTDA - MECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DAVINANA FERNANDES FRAGA· OAB CE 33441· CPF 000.***.***-66

Autor:

LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO· OAB CE 35823· CPF 058.***.***-07

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 5.726,22

Autor

DAVINANA FERNANDES FRAGACPF

LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCOCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE SOUSACPF

Outros

DAVINANA FERNANDES FRAGA· OAB CE 33441· CPF 000.***.***-66

LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO· OAB CE 35823· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 56.800,00

Autor

DAVINANA FERNANDES FRAGACPF

FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGOCPF

Reu

JOSE DE MATOS CIROCPF

Outros

FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO· OAB CE 41389· CPF 054.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 56.800,00

Autor

FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGOCPF

DAVINANA FERNANDES FRAGACPF

Reu

FRANCISCA EDNA GOMES DA SILVACPF

Outros

FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO· OAB CE 41389· CPF 054.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 154.406,24

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192982616 (24/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 154.406,24

Autor

ALESSANDRO MARIANO E SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO· OAB CE 41389· CPF 054.***.***-01

Autor:

DAVINANA FERNANDES FRAGA· OAB CE 33441· CPF 000.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 6.036,00

Autor

FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGOCPF

DAVINANA FERNANDES FRAGACPF

Reu

CELIA MARIA MACHADO DE SOUZA FEITOSACPF

Outros

ALEXIA SILVEIRA DE SOUZA MESQUITA· OAB CE 43599· CPF 065.***.***-69

FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO· OAB CE 41389· CPF 054.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/01/2024)

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