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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 33.354,72

Autor

FERNANDES MARTINS GOMESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA ARRUDA DE LIMA· OAB CE 39119· CPF 001.***.***-58

Autor:

BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO· OAB CE 42043· CPF 003.***.***-77

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON BARBOSA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON BARBOSA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771

Último movimento: Expedição de (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROBSON BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771

Último movimento: Expedição de (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON BARBOSA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ROBSON BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771

Último movimento: Expedição de (04/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Mineração IlegalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RONALDO ALVES DUTRACPF

Advogados

Autor:

CLEBER EUSTAQUIO NEVES· CPF 460.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

JOSE MARTINS· CPF 288.***.***-87

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· CPF 034.***.***-32

Reu:

CLAUDINEI ALVES GOMES· CPF 028.***.***-10

Reu:

NADIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· CPF 103.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RONALDO ALVES DUTRACPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (30/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

RONALDO ALVES DUTRACPF

Advogados

Reu:

JOSE MARTINS

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771

Reu:

CLAUDINEI ALVES GOMES

Reu:

NADIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 192055

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Mineração IlegalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RONALDO ALVES DUTRACPF

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA· CPF 553.***.***-53

Reu:

JOSE MARTINS· CPF 288.***.***-87

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· CPF 034.***.***-32

Reu:

CLAUDINEI ALVES GOMES· CPF 028.***.***-10

Reu:

NADIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· CPF 103.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI02 (30/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

RONALDO ALVES DUTRACPF

Advogados

Reu:

JOSE MARTINS

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· CPF 034.***.***-32

Reu:

CLAUDINEI ALVES GOMES

Reu:

NADIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 192055

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SANMELLA GEOVANA DE PAIVA BERNARDESCPF

EVERALDO APARECIDO RAMOS VIEIRACPF

Advogados

Reu:

KLEBER ROGERIO LEOCADIO· OAB MG 169576· CPF 460.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 118931· CPF 787.***.***-87

Reu:

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 195998· CPF 125.***.***-57

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO APARECIDO RAMOS VIEIRACPF

SANMELLA GEOVANA DE PAIVA BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIZ CARLOS DAVICPF

Reu

CLEUDIMAR SEVERO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS· CPF 034.***.***-32

Reu:

JOSE MARTINS· OAB MG 53619· CPF 288.***.***-87

Outros

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

FRANCIELI BARBARA SANTOS CAMPOS MARTINS· OAB MG 159189· CPF 095.***.***-40

CLAUDINEI ALVES GOMES· OAB MG 147357· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAVI em 16/09/2025 23:59. (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIZ CARLOS DAVICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLEUDIMAR SEVERO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569· CPF 085.***.***-92

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Reu:

JOSE MARTINS· OAB MG 53619· CPF 288.***.***-87

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DAVICPF

Reu

CLEUDIMAR SEVERO DE MOURACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Autor:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569

Reu:

JOSE MARTINS· OAB MG 53619

Reu:

CLAUDINEI ALVES GOMES· OAB MG 147357

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771

Reu:

FRANCIELI BARBARA SANTOS CAMPOS MARTINS· OAB MG 159189

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

CARINA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI ALVES GOMES· OAB MG 147357· CPF 028.***.***-10

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS· CPF 034.***.***-32

Reu:

JOSE MARTINS· OAB MG 53619· CPF 288.***.***-87

Outros

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIPE DOS SANTOS DE MELOCPF

Advogados

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS· CPF 034.***.***-32

Reu:

NADIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 192055· CPF 103.***.***-04

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DOS SANTOS DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771

Autor:

NADIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 192055

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 6.879,25

Autor

NELIO DUARTE NOGUEIRACPF

ISABELA COSTA DE AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

MARIA SALETE DE SOUSA SOARESCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ISABELA COSTA DE AGUIAR· OAB MG 86378· CPF 032.***.***-80

Reu:

VICENTE EUSTAQUIO PALMEIRA RUFINO· OAB MG 133572· CPF 081.***.***-36

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS· CPF 034.***.***-32

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Outros

MARIANA CARDOSO GOMES· OAB MG 144743

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

FABIANA FERNANDES MARTINSCPF

BENEDITA VIEIRA FERNANDES MARTINSCPF

JOSE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FABIANA FERNANDES MARTINS· CPF 034.***.***-32

Autor:

JOSE MARTINS· OAB MG 53619· CPF 288.***.***-87

Outros

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CREOBIANA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

JEAN CESAR CORREA LIMA DA SILVA· OAB MG 92953· CPF 776.***.***-20

Autor:

PRISCILLA AMARAL· OAB MG 169182· CPF 102.***.***-02

Autor:

ARINOS FONSECA· CPF 266.***.***-20

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS· CPF 034.***.***-32

Reu:

JOSE MARTINS· OAB MG 53619· CPF 288.***.***-87

Outros

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2025)

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