Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERNANDES PIRESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROBERTO ALVES VIEIRACPF

PAULO CEZAR ESTRELLA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VANESSA SEGUEZZI· CPF 015.***.***-93

Reu:

ALICE NUNES ALVES CANDIDO· CPF 138.***.***-40

Reu:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Reu:

PAULO RICARDO PACHECO BRANCO· CPF 153.***.***-82

Reu:

VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI· CPF 521.***.***-34

Reu:

MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI· OAB RJ 095274· CPF 006.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI· OAB RJ 125427· CPF 075.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CEZAR ESTRELLA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PAULO CEZAR ESTRELLA JUNIORCPF

Reu

ROBERTO ALVES VIEIRACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

ANDRE JOSE KOZLOWSKI· CPF 075.***.***-34

Autor:

MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI· OAB RJ 095274· CPF 006.***.***-99

Reu:

ALICE NUNES ALVES CANDIDO· CPF 138.***.***-40

Reu:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Reu:

PAULO RICARDO PACHECO BRANCO· CPF 153.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03 (20/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 24.346,36

Autor

MARIA DE FATIMA BATISTA ROCHACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Autor:

LAVINIA ELISEU MUNIZ· OAB RJ 242325· CPF 161.***.***-59

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 24.346,36

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BATISTA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Reu:

LAVINIA ELISEU MUNIZ· OAB RJ 242325· CPF 161.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA BATISTA ROCHA

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Autor:

LAVINIA ELISEU MUNIZ· OAB RJ 242325· CPF 161.***.***-59

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Reu:

LAVINIA ELISEU MUNIZ· OAB RJ 242325· CPF 161.***.***-59

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA BATISTA ROCHA

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Autor:

LAVINIA ELISEU MUNIZ· OAB RJ 242325· CPF 161.***.***-59

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Reu:

LAVINIA ELISEU MUNIZ· OAB RJ 242325· CPF 161.***.***-59

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE FATIMA BATISTA ROCHA INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) INTERESSADO: LAVINIA ELISEU MUNIZ - RJ242325, LUCIANO FERNANDES PIRES - RJ149054 Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES -... (10/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.087,89

Autor

SILVIA APARECIDA FERREIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAVINIA ELISEU MUNIZ· OAB RJ 242325· CPF 161.***.***-59

Autor:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Outros

URSULA SOARES MARTINS· OAB RJ 172193· CPF 091.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO FERNANDES PIRES em 06/11/2025 23:59. (08/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA APARECIDA FERREIRA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 20.376,40

Autor

ILTON QUINTASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ILTON QUINTAS

Reu

ITAU UNIBANCO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ILTON QUINTASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800914-55.2024.8.19.0076. AUTOR: ILTON QUINTAS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Expeça-se, com as cautelas de praxe, mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, 6 de maio de 2025. RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São José do Vale do Rio Preto... (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ILTON QUINTASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACPF

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RICARDO CELSO HANSEN KNEIPPCPF

Advogados

Reu:

LAVINIA ELISEU MUNIZ· OAB RJ 242325· CPF 161.***.***-59

Reu:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Outros

JORGE EDUARDO KURAIEM· OAB RJ 101289

PAMELLA ABREU DE SOUZA· OAB RJ 184632

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 16.457,25

Autor

RAFAEL MAURICIO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

MARTINHO GABRIEL DE CASTRO NETO· OAB RJ 250599· CPF 157.***.***-64

Autor:

LAVINIA ELISEU MUNIZ· OAB RJ 242325· CPF 161.***.***-59

Autor:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Autor:

JHONI BROCHADO DOS SANTOS· OAB RJ 175554· CPF 120.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 25.280,00

Autor

VITOR DUARTE GONCALVESCPF

Reu

KARINE TAVARES DA SILVA DE ALMEIDA 11726293742CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Autor:

LAVINIA ELISEU MUNIZ· OAB RJ 242325· CPF 161.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de VITOR DUARTE GONCALVES em 04/11/2025 23:59. (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR DUARTE GONCALVES

Reu

KARINE TAVARES DA SILVA DE ALMEIDA 11726293742

Advogados

Autor:

LAVINIA ELISEU MUNIZ· OAB RJ 242325· CPF 161.***.***-59

Autor:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Reu:

LAVINIA ELISEU MUNIZ· OAB RJ 242325· CPF 161.***.***-59

Reu:

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 10.289,03

Autor

RONIS DA ROCHA SANTOSCPF

Reu

TIAGO DA SILVA COSTACPF

Outros

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de RONIS DA ROCHA SANTOS em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal