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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

THAÍSSA AFFONSO VALLE· OAB RJ 163088

GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

FERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 226.633,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO EMPREEND E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

THAISSA AFFONSO VALLE· CPF 109.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 39.481,33

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MORAIS 14305595788CNPJ

Reu

VENK ENGENHARIA LTDACNPJ

AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ

MOBEN - MOBILIDADE E ENERGIA LTDACNPJ

AXIS SOLAR IX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN CHRYSTIAN NEVES GOMES· OAB ES 24579· CPF 129.***.***-81

Reu:

RENATO DE PAULA MIETTO· OAB SP 90292· CPF 064.***.***-65

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 39.481,33

Autor

AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ

AXIS SOLAR IX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MORAIS 14305595788CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE PAULA MIETTO· OAB SP 90292· CPF 064.***.***-65

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Reu:

ALLAN CHRYSTIAN NEVES GOMES· OAB ES 24579· CPF 129.***.***-81

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTO 5ª SESSÃO, EDIÇÃO 7526 em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AXIS SOLAR IX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FRANCINILDO ALVES DE SOUZA

MOBEN - MOBILIDADE E ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

EVANDRO RODRIGUES CARDOSO· OAB DF 75805· CPF 031.***.***-82

Autor:

RENATO DE PAULA MIETTO· OAB SP 90292· CPF 064.***.***-65

Autor:

AMANDA GABRIELA ARAUJO DE SOUZA· OAB RN 19194· CPF 703.***.***-71

Autor:

MARA KELLY DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 18260· CPF 090.***.***-92

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

EVANDRO RODRIGUES CARDOSO· OAB DF 75805· CPF 031.***.***-82

Reu:

RENATO DE PAULA MIETTO· OAB SP 90292· CPF 064.***.***-65

Reu:

AMANDA GABRIELA ARAUJO DE SOUZA· OAB RN 19194· CPF 703.***.***-71

Reu:

MARA KELLY DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 18260· CPF 090.***.***-92

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/12/2025)

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