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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO ALMEIDA NETOCPF

Reu

ZAHAV CASH S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAINARDO FILHO PAES DA SILVA· OAB TO 2262· CPF 822.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 7 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ALMEIDA NETO

Advogados

Autor:

MAINARDO FILHO PAES DA SILVA· OAB TO 2262· CPF 822.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (03/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO PEREIRA (AGRAVANTE)

3. CLEBER ANDRADE NEVES (INTERESSADO)

4. LEONARDO PEREIRA MACHADO (INTERESSADO)

5. LEANDRO PEREIRA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS FRANCA DE MOURA· OAB RJ 240352· CPF 161.***.***-56

Autor:

PEDRO PAULO DE TARSO· OAB RJ 25652· CPF 160.***.***-34

Autor:

FLÁVIO MOISES GOMES RODRIGUES· OAB RJ 140612· CPF 017.***.***-32

Autor:

ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 178914· CPF 104.***.***-37

Autor:

PAULO VICTOR VIANA FRANÇA· OAB RJ 196751· CPF 147.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FRANCA DE MOURA· OAB RJ 240352· CPF 161.***.***-56

Reu:

PEDRO PAULO DE TARSO· OAB RJ 25652· CPF 160.***.***-34

Reu:

FLÁVIO MOISES GOMES RODRIGUES· OAB RJ 140612· CPF 017.***.***-32

Reu:

ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 178914· CPF 104.***.***-37

Reu:

PAULO VICTOR VIANA FRANÇA· OAB RJ 196751· CPF 147.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDECIR DE ALMEIDACPF

Reu

MARIA JOSE NETO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA NETO· OAB RJ 138079· CPF 097.***.***-75

Autor:

MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO· OAB RJ 133783· CPF 094.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SILVANA FRANCA TEIXEIRACPF

Reu

ADELIA ROSA FRANCACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA NETO· OAB RJ 138079· CPF 097.***.***-75

Último movimento: Processo Desarquivado (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

HYATA ANDERSON SOUZA GOMES

SEBASTIAO LUCIANO DA SILVA MACEDO

Advogados

Reu:

ARNON SOARES PAES SIQUEIRA· OAB RJ 199544· CPF 143.***.***-76

Reu:

FERNANDO PEREIRA NETO· OAB RJ 138079· CPF 097.***.***-75

Reu:

SAULO AZEVEDO SILVA· OAB RJ 153548· CPF 103.***.***-01

Reu:

RAFAEL SOUZA SANTIAGO· OAB RJ 158158· CPF 109.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ARLENIO JOSE DA SILVA

Reu

GERALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

CAMILO SARDINHA SILVA· OAB RJ 124427· CPF 081.***.***-63

Reu:

FERNANDO PEREIRA NETO· OAB RJ 138079· CPF 097.***.***-75

Reu:

GABRIEL HABIB· OAB RJ 114965· CPF 072.***.***-97

Outros

ARNON SOARES PAES SIQUEIRA· OAB RJ 199544· CPF 143.***.***-76

Último movimento: Juntada de petição (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA NETO· OAB RJ 138079· CPF 097.***.***-75

Último movimento: Protocolizada Petição 346203/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2021 (15/04/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RICARDO RERREIRA DE ARAUJO MARINSCPF

GUILHERME FERREIRA DE ARAUJO MARINSCPF

Reu

SALVADOR GUERRA MARINSCPF

MARLI HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO MARINSCPF

GISELA FERREIRA DE ARAUJO MARINS DIEGUEZ

BERNADETTE FERREIRA DE ARAUJO MARINSCPF

Advogados

Autor:

KARINY CARLOS NOGUEIRA SOARES· OAB RJ 252729· CPF 150.***.***-74

Autor:

ANA ALICE DA SILVA LIMA· OAB RJ 183817· CPF 055.***.***-99

Autor:

FERNANDO PEREIRA NETO· OAB RJ 138079· CPF 097.***.***-75

Autor:

TATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB RJ 244250· CPF 085.***.***-08

Reu:

SORAYA MARIA ABREU MIRANDA LATERCA· OAB RJ 72365· CPF 862.***.***-68

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

LUIS EDUARDO SARMET BEZERRACPF

Reu

LUIZ ALBERTO BARBOSA ARRUDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA NETO· OAB RJ 138079· CPF 097.***.***-75

Reu:

LARA SANTOS MARTINS· OAB RJ 257960· CPF 143.***.***-70

Reu:

EDUARDO COSTA LINHARES· OAB RJ 197296· CPF 140.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

FamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

Ajuizamento

09/02/2010

Distribuição

09/02/2010

Valor

R$ 465,00

Autor

GILBERTO SOARESCPF

Reu

ADENILDO SOARES GOMESCPF

Outros

FERNANDO PEREIRA NETO· OAB RJ 138079· CPF 097.***.***-75

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA EPPCNPJ

Reu

ELVIO DA SILVA ARAUJOCPF

JULIANA CABRAL ARAUJO BARRETOCPF

Outros

JULIANA CABRAL ARAUJO BARRETO· OAB RJ 160911· CPF 100.***.***-47

ELVIO DA SILVA ARAUJO· OAB RJ 31840· CPF 104.***.***-00

FERNANDO PEREIRA NETO· OAB RJ 138079· CPF 097.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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