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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

12/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEOVALDO MEIRA FILHOCPF

ADILTON COPPIETERS DE CARVALHOCPF

AGNALDO RIOS DE CERQUEIRACPF

ALVARO ANTONIO DE CASTRO

ALVARO GEORGEROSAS DE ALBUQUERQUECPF

+ 64 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA· OAB BA 9903· CPF 195.***.***-91

Autor:

THIAGO CARVALHO CUNHA· OAB BA 24401· CPF 005.***.***-74

Reu:

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA· OAB BA 9903· CPF 195.***.***-91

Reu:

THIAGO CARVALHO CUNHA· OAB BA 24401· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEOVALDO MEIRA FILHOCPF

ADILTON COPPIETERS DE CARVALHOCPF

AGNALDO RIOS DE CERQUEIRACPF

ALVARO ANTONIO DE CASTRO

ALVARO GEORGEROSAS DE ALBUQUERQUECPF

+ 64 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA· OAB BA 9903· CPF 195.***.***-91

Autor:

THIAGO CARVALHO CUNHA· OAB BA 24401· CPF 005.***.***-74

Reu:

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA· OAB BA 9903· CPF 195.***.***-91

Reu:

THIAGO CARVALHO CUNHA· OAB BA 24401· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Eliete Maria Barbosa Cerqueira Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Interessado: Moacir Araujo Dos Santos Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Interessado: Jose Renato Brito Silva Interessado: Juarez Arnaut Da Cruz Interessado: Antonio Fernando Leite Guimaraes Interessado: Raimundo Dias Falcao Interessado: Reginaldo Jose Fernandes Ribeiro Interessado: Alvaro... (18/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Autor:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741· CPF 574.***.***-44

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Reu:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741· CPF 574.***.***-44

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANDRE RUDSON RAMOS· OAB MG 134595· CPF 047.***.***-50

Reu:

RAYARA DORNELAS DOS SANTOS· OAB MG 167488· CPF 108.***.***-31

Outros

MARCELLA STEPHANIE FREITAS GONCALVES· OAB MG 190872· CPF 119.***.***-59

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE RUDSON RAMOS· OAB MG 134595

Autor:

RAYARA DORNELAS DOS SANTOS· OAB MG 167488

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVES DE SOUSACPF

FERNANDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (12/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

Reu

ALAN OLIVEIRA SOUZA

HDI SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Autor:

WELLYSON BRAGA MENDES· OAB MT 21026· CPF 041.***.***-46

Autor:

MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA· OAB MT 7387· CPF 255.***.***-34

Autor:

SAULO AMORIM PORTELA· OAB GO 60826· CPF 040.***.***-30

Autor:

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO· OAB PR 69852· CPF 060.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

WELLYSON BRAGA MENDES· OAB MT 21026· CPF 041.***.***-46

Reu:

MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA· OAB MT 7387· CPF 255.***.***-34

Reu:

SAULO AMORIM PORTELA· OAB GO 60826· CPF 040.***.***-30

Reu:

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO· OAB PR 69852· CPF 060.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo e Polo Passivo para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que de direito nos autos face o ID 232642572. (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 16.200,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 16.200,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

FERNANDA ALVES DOS SANTOSCPF

FERNANDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA· OAB MT 7387· CPF 255.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA ALVES DOS SANTOS

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA

Advogados

Autor:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA· OAB MT 7387· CPF 255.***.***-34

Reu:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA· OAB MT 7387· CPF 255.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (17/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA ALVES DOS SANTOS

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA

Advogados

Autor:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA· OAB MT 7387· CPF 255.***.***-34

Reu:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA· OAB MT 7387· CPF 255.***.***-34

Último movimento: Documento (16/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

Último movimento: Documento (23/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

ANTONIO DOS SANTOS SOUZA

ANTONIO DOS SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 10/2026 art. 5°) (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS SANTOS SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária) (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS SANTOS SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

FERNANDO ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 21/03/2025 23:59. (22/03/2025)

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