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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ALVES ROSA· OAB MG 157705· CPF 070.***.***-07

Autor:

RICARDO SATURNINO RODRIGUES· OAB MG 113953· CPF 072.***.***-05

Autor:

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO· OAB SP 189371· CPF 257.***.***-41

Autor:

PALOMA SILVA DE CASTRO· OAB MG 189371· CPF 117.***.***-05

Reu:

FERNANDO ALVES ROSA· OAB MG 157705· CPF 070.***.***-07

Reu:

RICARDO SATURNINO RODRIGUES· OAB MG 113953· CPF 072.***.***-05

Reu:

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO· OAB SP 189371· CPF 257.***.***-41

Reu:

PALOMA SILVA DE CASTRO· OAB MG 189371· CPF 117.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Do retorno dos autos. (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE BAGA ALVESCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 145458· CPF 017.***.***-39

Reu:

FERNANDO ALVES ROSA· OAB MG 157705· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANILO WAGNER TIAGOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ALVES ROSA· OAB MG 157705· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ CARLOS SANTANA DE OLIVEIRACPF

Outros

FERNANDO ALVES ROSA· OAB MG 157705· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ GUSTAVO DE SOUZA CORREACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ALVES ROSA· OAB MG 157705· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL ESTANISLAU SOARESCPF

FLAVIA BARBOSA FERREIRA

SANARA APARECIDA SILVA

Outros

CESAR MALTA MARANGONI· OAB MG 548

FERNANDO ALVES ROSA· OAB MG 157705· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Juntada de Carta precatória (26/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THIAGO DOS REIS VIOLACPF

EMERSON MALTA JACINTOCPF

Advogados

Reu:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224· CPF 060.***.***-95

Reu:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO· OAB MG 200135· CPF 098.***.***-76

Reu:

FERNANDO ALVES ROSA· OAB MG 157705· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THIAGO DOS REIS VIOLACPF

EMERSON MALTA JACINTOCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO· OAB MG 200135

Reu:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224

Reu:

FERNANDO ALVES ROSA· OAB MG 157705

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

FERNANDO ALVES ROSA· OAB MG 157705· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO MARCELINO BRAZAO JUNIOR

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVO MIOTTO· CPF 550.***.***-10

Autor:

RODOLFO GREZZANA CORREA· CPF 988.***.***-53

Autor:

ALINE BEATRIZ BIBIANO· CPF 073.***.***-57

Autor:

JESSICA OSMARINI MARQUES· CPF 048.***.***-40

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FERNANDO ALVES ROSA· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139 (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCELINO BRAZAO JUNIOR

Advogados

Autor:

FERNANDO ALVES ROSA· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1 (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 222.850,70

Autor

FERNANDO ALVES DA ROSA - MECNPJ

Reu

OESTE FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ESPOLIO LUIS CARLOS MOCCI JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS CARLOS MOCCI JUNIOR - CPF: 018.350.081-43

Advogados

Autor:

THAYNA PEDROSO DA SILVA LIMA· OAB SC 60388· CPF 459.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de OESTE FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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