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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCACCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FERNANDO AMORIM DA SILVA

Advogados

Reu:

EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO· OAB AC 4108

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Fernando Amorim da SilvaB0 - INTIMAR Uêndel Alves dos Santos ADVOGADO- OAB/AC 4073 para ciencia do laudo de fls. 395/403, NOS AUTOS Intimação - ADV: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC) - Processo 0000015-69.2022.8.01.0009 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - (02/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AMORIM DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Para Julgamento (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AMORIM DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Fernando Amorim da Silva Advogado: Uêndel Alves dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho - DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDITOS. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETI... (31/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AMORIM DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AMORIM DA SILVA

Reu

PAULO SERGIO RODRIGUES CARVALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 15767· CPF 666.***.***-49

Autor:

LORENA SADY SEVERO· OAB DF 54696· CPF 026.***.***-35

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 15767· CPF 666.***.***-49

Reu:

LORENA SADY SEVERO· OAB DF 54696· CPF 026.***.***-35

Último movimento: Definitivo (12/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FERNANDO AMORIM DA SILVA

Advogados

Reu:

CAMILA DA ROCHA MESQUITA· OAB GO 57833

Outros

CÍNTIA DE JESUS ROCHA· OAB GO 32170

Último movimento: Processo Arquivado (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 38.230,97

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (26/05/2025 13:35:51)) (05/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AMORIM DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS BUENO· OAB GO 63184

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5319045-75.2022.8.09.0051 Promovente(s): Fernando Amorim Da Silva Promovido(s): Estado De Goiás D E S P A C H O Determino o arquivamento dos autos, com a ressalva que a continuidade da execução poderá ser requerida a qualquer momento, respeitando-se a... (27/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AMORIM DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS BUENO· OAB GO 63184

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 12.862,90

Autor

FERNANDO AMORIM DA SILVACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO REIS RODRIGUES BRITO· OAB TO 7449· CPF 590.***.***-68

Autor:

EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO· OAB TO 5594· CPF 702.***.***-06

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AMORIM DA SILVA

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogados

Autor:

JOÃO REIS RODRIGUES BRITO· OAB TO 7449· CPF 590.***.***-68

Autor:

EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO· OAB TO 5594· CPF 702.***.***-06

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO· OAB TO 005594· CPF 702.***.***-06

Autor:

JOÃO REIS RODRIGUES BRITO· OAB TO 007449· CPF 590.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO REIS RODRIGUES BRITO· OAB TO 7449· CPF 590.***.***-68

Reu:

EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO· OAB TO 5594· CPF 702.***.***-06

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO· OAB TO 005594· CPF 702.***.***-06

Reu:

JOÃO REIS RODRIGUES BRITO· OAB TO 007449· CPF 590.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MAURICIO NASCIMENTO RODRIGUES

MATHEUS FERNANDO AMORIM DA SILVA

RAYANE RODRIGUES RIBEIRO

Advogados

Reu:

JAISON DE SOUSA AMORIM· OAB GO 63422

Reu:

MARCO TULIO FELIX ROSA

Reu:

GABRIEL ALMEIDA PRADO· OAB GO 581940

Outros

ROBERTO DE SOUZA BARROS· OAB GO 60537· CPF 842.***.***-20

GABRIEL MACHADO FERREIRA DE CASTRO· OAB GO 58327· CPF 027.***.***-88

EDSON RODRIGUES MACHADO· OAB GO 45568· CPF 412.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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