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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 6.211,99

Autor

HERBATH ALVES MARQUESCPF

Reu

DALTON MURILLO ALVES DA SILVA ALMEIDACPF

DALTON MURILLO ALVES DA SILVA ALMEIDA MECNPJ

CASA RESTAURANTE LTDACNPJ

DMX TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 58084

Outros

THAISA LOPES DA SILVA· OAB GO 71366

Último movimento: Certidão Expedida (12/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RESTAURANTE VILA VELHA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Outros

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RESTAURANTE VILA VELHA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB MG074441) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a... (08/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RESTAURANTE VILA VELHA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (15/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RESTAURANTE VILA VELHA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2 (14/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RESTAURANTE VILA VELHA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE VILA VELHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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