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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVANE ALVES CARDOSOCPF

Reu

ARZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IVANILDO JOSE ARDISONCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 083096· CPF 028.***.***-39

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 013735· CPF 070.***.***-87

Autor:

WAGNER DE CARVALHO CAMPOS· OAB MG 145873· CPF 036.***.***-21

Reu:

ALEXANDRO PEDRO DOS REIS· OAB MG 163287· CPF 034.***.***-00

Reu:

FABRÍCIO FAUSTO LIMA RABELO· OAB MG 088776· CPF 032.***.***-23

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LimitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIVANE ALVES CARDOSO (EMBARGANTE)

Reu

2. ARZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGADO)

3. IVANILDO JOSE ARDISON (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO· OAB MG 88776· CPF 032.***.***-23

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Autor:

ALEXANDRO PEDRO DOS REIS· OAB MG 163287· CPF 034.***.***-00

Autor:

WAGNER DE CARVALHO CAMPOS· OAB MG 145873· CPF 036.***.***-21

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO· OAB MG 88776· CPF 032.***.***-23

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Reu:

ALEXANDRO PEDRO DOS REIS· OAB MG 163287· CPF 034.***.***-00

Reu:

WAGNER DE CARVALHO CAMPOS· OAB MG 145873· CPF 036.***.***-21

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2764357/MG (2024/0374406-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: RIVANE ALVES CARDOSO ADVOGADOS: GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA - MG083096 AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - MG013735 WAGNER DE CARVALHO CAMPOS - MG145873 EMBARGADO: ARZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRO PEDRO DOS REIS - MG163287 EMBARGADO: IVANILDO JOSE ARDISON ADVOGADO: FABRÍCIO FAUSTO LIMA RABELO - MG088776 Processo incl... (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 67.900,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FERNANDO ANDRADE DA SILVA LEMOS· OAB MG 132553· CPF 012.***.***-64

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

07/12/2012

Valor

R$ 67.900,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ANDRADE DA SILVA LEMOS· OAB MG 132553· CPF 012.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 313.196,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FERNANDO ANDRADE DA SILVA LEMOS· OAB MG 132553· CPF 012.***.***-64

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (03/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 313.196,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE BEZERROS

BEZERROS (SAO SEBASTIAO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 91 CIRCUNSCRICAO - DP 91 CIRC.

Reu

LUIZ FERNANDO FABRICIO LEMOS ANDRADE

DIEGO FILIPE DA SILVACPF

BEZERROS (SAO SEBASTIAO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 91 CIRCUNSCRICAO - DP 91 CIRC.

LUIZ FERNANDO FABRICIO LEMOS ANDRADECPF

Advogados

Reu:

JOAO AMERICO RODRIGUES DE FREITAS· OAB PE 28648· CPF 043.***.***-77

Reu:

EDUARDO JOSE SILVA SANTOS· OAB PE 46311· CPF 050.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FILIPE DA SILVACPF

LUIZ FERNANDO FABRICIO LEMOS ANDRADE

LUIZ FERNANDO FABRICIO LEMOS ANDRADECPF

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE BEZERROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AMERICO RODRIGUES DE FREITAS· OAB PE 28648· CPF 043.***.***-77

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA SANTOS· OAB PE 46311· CPF 050.***.***-56

Último movimento: Alterada a parte (24/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2019

Distribuição

17/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

LUIZ FERNANDO FABRICIO LEMOS ANDRADE

LUIZ FERNANDO FABRICIO LEMOS ANDRADECPF

Outros

JOAO AMERICO RODRIGUES DE FREITAS· OAB PE 28648· CPF 043.***.***-77

EDUARDO JOSE SILVA SANTOS· OAB PE 46311· CPF 050.***.***-56

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO FABRICIO LEMOS ANDRADE

LUIZ FERNANDO FABRICIO LEMOS ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA SANTOS· OAB PE 46311· CPF 050.***.***-56

Autor:

JOAO AMERICO RODRIGUES DE FREITAS· OAB PE 28648· CPF 043.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (13/01/2025)

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