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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ADEILSON SARAIVA BARRETOCPF

ROBERTO DE SOUZACPF

AMAURI DA SILVACPF

ANDERSON ANDRADE DOS SANTOSCPF

ANDERSON CARDOZOCPF

+ 45 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CESAR MONTEIRO DA SILVACPF

ADEILSON SARAIVA BARRETOCPF

ADILSON VENANCIO SALCEDOCPF

AILSON DANTAS DA SILVACPF

ALEXANDRE LOURENçO FERREIRA DE ANDRADECPF

+ 45 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-99

Reu:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADEILSON SARAIVA BARRETOCPF

AMAURI DA SILVACPF

ANDERSON ANDRADE DOS SANTOSCPF

ANDERSON CARDOZOCPF

ANDRE LUIS FERNANDES SOARESCPF

+ 44 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-99

Reu:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ADEILSON SARAIVA BARRETOCPF

AMAURI DA SILVACPF

ANDERSON ANDRADE DOS SANTOSCPF

ANDERSON CARDOZOCPF

ANDRE LUIS FERNANDES SOARESCPF

+ 44 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILSON SARAIVA BARRETOCPF

ADILSON VENANCIO SALCEDOCPF

AILSON DANTAS DA SILVA

ALEXANDRE LOURENçO FERREIRA DE ANDRADECPF

ALVARO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

+ 45 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB SP 415738· CPF 064.***.***-99

Autor:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB SP 415738· CPF 064.***.***-99

Reu:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Reu:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011932-66.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adeilson Saraiva Barreto - - Adilson Venancio Salcedo - - Ailson Dantas da Silva - - Alexandre Lourenço Ferreira de Andrade - - Alvaro Jose de Oliveira Junior - - Amauri da Silva - - Anderson Andrade dos Santos - - Anderson Cardozo - - Andre Luis Fernandes Soares - - Andre Luiz da Silva - - André Luiz Pereira de Lyra - - An... (03/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES FRANCO· OAB MG 129421· CPF 082.***.***-29

Reu:

RAFAEL ALVES FRANCO· OAB MG 129421· CPF 082.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO MARTINS

Advogados

Autor:

RONALDO ERMELINDO FERREIRA· OAB MG 70727· CPF 785.***.***-59

Autor:

RONALDO ERMELINDO FERREIRA· OAB MG 070727· CPF 785.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO MARTINS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARQUES NOGUEIRA· OAB MG 100036· CPF 002.***.***-82

Último movimento: Por decisão judicial (30/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Equiparação SalarialÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 231.944,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

ELTON ENEAS GONCALVES· OAB SP 182174· CPF 246.***.***-83

SILVIO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 322244· CPF 251.***.***-62

RENATA LINS AZI· OAB BA 19074· CPF 797.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - H.I.G BRASIL ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA (24/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Abono PecuniárioFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 231.944,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ELTON ENEAS GONCALVES· OAB SP 182174· CPF 246.***.***-83

Autor:

SILVIO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 322244· CPF 251.***.***-62

Autor:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Autor:

RENATA LINS AZI· OAB BA 19074· CPF 797.***.***-34

Autor:

MAURICIO JOSE GUILHERME FROES GUIDI CELINI GIUBILEI· OAB SP 236131· CPF 053.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA LINS AZI· OAB BA 19074· CPF 797.***.***-34

Reu:

MAURICIO JOSE GUILHERME FROES GUIDI CELINI GIUBILEI· OAB SP 236131· CPF 053.***.***-97

Reu:

DR. LUÍS ANTÔNIO FERRAZ MENDES· OAB SP 79180· CPF 070.***.***-31

Reu:

ELTON ENEAS GONCALVES· OAB SP 182174· CPF 246.***.***-83

Reu:

SILVIO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 322244· CPF 251.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (12/05/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Abono PecuniárioFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 231.944,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE GUILHERME FROES GUIDI CELINI GIUBILEI· OAB SP 236131· CPF 053.***.***-97

Autor:

DR. LUÍS ANTÔNIO FERRAZ MENDES· OAB SP 79180· CPF 070.***.***-31

Autor:

RENATA LINS AZI· OAB BA 19074· CPF 797.***.***-34

Autor:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Autor:

ELTON ENEAS GONCALVES· OAB SP 182174· CPF 246.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO JOSE GUILHERME FROES GUIDI CELINI GIUBILEI· OAB SP 236131· CPF 053.***.***-97

Reu:

DR. LUÍS ANTÔNIO FERRAZ MENDES· OAB SP 79180· CPF 070.***.***-31

Reu:

RENATA LINS AZI· OAB BA 19074· CPF 797.***.***-34

Reu:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Reu:

ELTON ENEAS GONCALVES· OAB SP 182174· CPF 246.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/08/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO MARTINS

H.I.G BRASIL ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA

Reu

FERNANDO ANTONIO MARTINS

H.I.G BRASIL ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA

SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS LTDA.

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Autor:

SILVIO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 322244· CPF 251.***.***-62

Autor:

RENATA LINS AZI· OAB BA 19074· CPF 797.***.***-34

Autor:

ELTON ENEAS GONCALVES· OAB SP 182174· CPF 246.***.***-83

Autor:

DR. LUÍS ANTÔNIO FERRAZ MENDES· OAB SP 79180· CPF 070.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Reu:

SILVIO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 322244· CPF 251.***.***-62

Reu:

RENATA LINS AZI· OAB BA 19074· CPF 797.***.***-34

Reu:

ELTON ENEAS GONCALVES· OAB SP 182174· CPF 246.***.***-83

Reu:

DR. LUÍS ANTÔNIO FERRAZ MENDES· OAB SP 79180· CPF 070.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/1989

Distribuição

13/01/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A

Reu

PLACIL PLATEAU CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACPF

JOSE CARLOS TEIXEIRA LOPES

THEREZA MARIA FERNANDES LOPES

EDUARDO CUSTODIO BATISTA

JAYCE DOS REIS BATISTA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB RJ 2556· CPF 163.***.***-62

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO· OAB RJ 141040· CPF 091.***.***-96

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Outros

ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS· OAB RJ 10393

WANDERLEY FERNANDES SUPPO· OAB RJ 39543

DEFENSORIA PUBLICA· OAB RJ 1

FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE· OAB RJ 4431· CPF 016.***.***-87

JOAO RIBEIRO PINTO LOPES· OAB RJ 2039

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLACIL PLATEAU CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

EDUARDO CUSTODIO BATISTA

JOSE CARLOS TEIXEIRA LOPES

THEREZA MARIA FERNANDES LOPES

JAYCE DOS REIS BATISTA

+ 13 outros

Reu

BANCO BRADESCO BERJ SA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU-PREVINICNPJ

Reu

BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A

Advogados

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Outros

HELLEN CHRISTIANE FERNANDES HERCULANO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244005· CPF 095.***.***-28

FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE· OAB RJ 4431· CPF 016.***.***-87

MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO· OAB RJ 116717· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU - PREVINI

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NORBERTA MARIA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU - PREVINI

Outros

FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE· OAB RJ 4431· CPF 016.***.***-87

MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO· OAB RJ 116717· CPF 989.***.***-91

AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS· OAB RJ 54288· CPF 882.***.***-53

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO· OAB RJ 164172· CPF 114.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 21.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU-PREVINICNPJ

Reu

ISABEL VELASCOCPF

Outros

PATRICIA RITO VIANNA· OAB RJ 100726· CPF 048.***.***-07

ALEXANDRE DA SILVA VERLY· OAB RJ 97647· CPF 044.***.***-09

MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO· OAB RJ 116717· CPF 989.***.***-91

FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE· OAB RJ 4431· CPF 016.***.***-87

Último movimento: Conclusão (19/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/05/2005

Distribuição

24/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDES AMAROCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Outros

ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO· OAB RJ 95019· CPF 877.***.***-20

FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE· OAB RJ 4431· CPF 016.***.***-87

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/03/2026)

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