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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

LUIS FERNANDO BARBOSA LOBOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SANTOS MAIA· CPF 608.***.***-91

Autor:

WELB DOS SANTOS ANDRADE· CPF 690.***.***-63

Autor:

JOSE ANCHIETA DE MENEZES FILHO· CPF 927.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM· CPF 053.***.***-60

Outros

SILVIO LEAL DE SOUSA· OAB TO 8211· CPF 010.***.***-54

Último movimento: Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

10/10/2021

Valor

R$ 5.887,56

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SP

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON JOSE ANTONIO FIALHO PAULO· CPF 045.***.***-59

Autor:

PAULO ROBERTO C. SILVA· OAB MG 70429

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Autor:

FILIPE PIAZZI MARIANO DA SILVA· OAB SP 289178· CPF 339.***.***-21

Reu:

CHRISTIAN LACERDA VIEIRA· OAB SP 362079· CPF 331.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SP

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDO LOBO BARBOSA· CPF 700.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 5.887,56

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SP

Advogados

Autor:

MARCELO VILELA NHAM· CPF 418.***.***-64

Reu:

WASHINGTON JOSE ANTONIO FIALHO PAULO· CPF 045.***.***-59

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Reu:

FILIPE PIAZZI MARIANO DA SILVA· OAB SP 289178· CPF 339.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.525,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

Autor:

ROCHELLE MANTOVANI SANTOS· OAB MG 149050

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB SP 295553· CPF 957.***.***-91

Autor:

IGOR EMANUEL DE SOUZA MARQUES· OAB SP 291652· CPF 105.***.***-80

Autor:

JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES· CPF 126.***.***-95

Reu:

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO· OAB SP 299486· CPF 272.***.***-23

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB SP 295553· CPF 957.***.***-91

Autor:

COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

Autor:

JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES· CPF 126.***.***-95

Reu:

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO· OAB SP 299486· CPF 272.***.***-23

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDO LOBO BARBOSA· CPF 700.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB SP 295553· CPF 957.***.***-91

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