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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 9.456,00

Autor

FERNANDO CESAR DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO JOSE DONEGA· OAB SP 353535· CPF 364.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: FERNANDO CESAR DIAS Advogado do(a) RECORRIDO: DECIO JOSE DONEGA - SP353535-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000585-56.2016.4.03.6310 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 4ª TR SP Vistos, nos termos das Resoluções n.... (14/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 9.456,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FERNANDO CESAR DIASCPF

Advogados

Reu:

DECIO JOSE DONEGA· OAB SP 353535· CPF 364.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO CESAR DIAS

Advogados

Reu:

DECIO JOSE DONEGA· OAB SP 353535· CPF 364.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) RECORRIDO: DECIO JOSE DONEGA - SP353535-A RECORRIDO: FERNANDO CESAR DIAS DECISÃO I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (... (16/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO CESAR DIAS

Advogados

Reu:

DECIO JOSE DONEGA· OAB SP 353535· CPF 364.***.***-03

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO CESAR PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS HUMBERTO BATALHA

Reu:

JAMES ROBERT SILVA· OAB MS 4193· CPF 305.***.***-87

Reu:

MARCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA· OAB MS 8098

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA· OAB MS 8098

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 437.949,68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 604.259,00

Autor

FERNANDO CESAR PEREIRACPF

Reu

MARCIA LUZIA RODRIGUESCPF

MARCIANO DOMINGOS RODRIGUESCPF

FERNANDO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO RODRIGUES

MARCIANO DOMINGOS RODRIGUESCPF

MáRCIA LUZIA RODRIGUES

Reu

FERNANDO CéSAR PEREIRA

Advogados

Autor:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Autor:

BETREIL CHAGAS FILHO· OAB SP 294010· CPF 310.***.***-00

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Reu:

BETREIL CHAGAS FILHO· OAB SP 294010· CPF 310.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO RODRIGUES

MARCIANO DOMINGOS RODRIGUESCPF

MáRCIA LUZIA RODRIGUES

Reu

FERNANDO CéSAR PEREIRA

Advogados

Autor:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Autor:

BETREIL CHAGAS FILHO· OAB SP 294010· CPF 310.***.***-00

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Reu:

BETREIL CHAGAS FILHO· OAB SP 294010· CPF 310.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito. (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 18.510,57

Autor

APARECIDO FARIAS AMANCIOCPF

Reu

FERNANDO CESAR PEREIRACPF

GRACIELA RAMIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELISEU CANUTO ARAUJO· OAB MS 24179· CPF 437.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 395.390,32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 311.813,00

Autor

FERNANDO CESAR PEREIRACPF

Reu

SIMONE OLIVEIRA DE SOUZACPF

MARCOS OLIVEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA

SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

FERNANDO CéSAR PEREIRA

FERNANDO MEDEIROS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BETREIL CHAGAS FILHO· OAB SP 294010· CPF 310.***.***-00

Autor:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

BETREIL CHAGAS FILHO· OAB SP 294010· CPF 310.***.***-00

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA

SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

FERNANDO CéSAR PEREIRA

FERNANDO MEDEIROS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BETREIL CHAGAS FILHO· OAB SP 294010· CPF 310.***.***-00

Autor:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

BETREIL CHAGAS FILHO· OAB SP 294010· CPF 310.***.***-00

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que o executado Fernando César Pereira saiu do sistema penitenciário em meados de 2022 (fl. 367), sem, contudo, manter seu endereço atualizado nos autos, reputo válida sua intimação. Com efeito, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, indicando na procuração outorgada a sociedade que o advogado integra, nos termos do artigo 15, § 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados d... (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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