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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 20.676,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO COELHO NETOCPF

Reu

SADALA VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

DIEGO HUMBELINO DUARTE· OAB AM 9071· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 20.676,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 181378245 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 20.676,00

Autor

SADALA VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO COELHO NETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Reu:

DIEGO HUMBELINO DUARTE· OAB CE 48598· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO HUMBELINO DUARTECPF

Reu

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

DIEGO HUMBELINO DUARTE· OAB CE 48598· CPF 000.***.***-84

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Autor:

DIEGO HUMBELINO DUARTE· OAB AM 9071· CPF 000.***.***-84

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Reu:

DIEGO HUMBELINO DUARTE· OAB CE 48598· CPF 000.***.***-84

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Reu:

DIEGO HUMBELINO DUARTE· OAB AM 9071· CPF 000.***.***-84

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO HUMBELINO DUARTECPF

Reu

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

DIEGO HUMBELINO DUARTE· OAB CE 48598· CPF 000.***.***-84

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Autor:

DIEGO HUMBELINO DUARTE· OAB AM 9071· CPF 000.***.***-84

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Reu:

DIEGO HUMBELINO DUARTE· OAB CE 48598· CPF 000.***.***-84

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Reu:

DIEGO HUMBELINO DUARTE· OAB AM 9071· CPF 000.***.***-84

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO COELHO NETO REQUERIDO: SADALA VIAGENS E TURISMO LTDA., MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZARua Santa Efigênia esq. Com Rua Guarujá - Messejana. CEP: 60871-020. Telefone/Fax: 3488-6107 Processo nº: 3000467-20.2023.8.06.0020 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto n... (06/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 3.406,88

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO COELHO NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 9.237,59

Autor

GIOVANNI SACILOTTO ZANINCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

FERNANDO COELHO· OAB RS 102458· CPF 745.***.***-00

DEBORA SCHUBERT· OAB RS 103304· CPF 523.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119 (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 9.237,59

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

GIOVANNI SACILOTTO ZANINCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

DEBORA SCHUBERT· OAB RS 103304· CPF 523.***.***-72

Reu:

FERNANDO COELHO· OAB RS 102458· CPF 745.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 9.237,59

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

GIOVANNI SACILOTTO ZANINCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000373292020821001920250424155827 (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI SACILOTTO ZANINCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO COELHO· OAB RS 102458· CPF 745.***.***-00

Autor:

DEBORA SCHUBERT· OAB RS 103304· CPF 523.***.***-72

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 35609

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

FERNANDO COELHO· OAB RS 102458· CPF 745.***.***-00

Reu:

DEBORA SCHUBERT· OAB RS 103304· CPF 523.***.***-72

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 35609

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI SACILOTTO ZANINCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO COELHO· OAB RS 102458· CPF 745.***.***-00

Autor:

DEBORA SCHUBERT· OAB RS 103304· CPF 523.***.***-72

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 35609

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

FERNANDO COELHO· OAB RS 102458· CPF 745.***.***-00

Reu:

DEBORA SCHUBERT· OAB RS 103304· CPF 523.***.***-72

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 35609

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000373-29.2020.8.21.0019/RS RELATOR: ULISSES DREWANZ GRABNER AUTOR: GIOVANNI SACILOTTO ZANIN ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO (OAB RS102458) ADVOGADO(A): DEBORA SCHUBERT (OAB RS103304) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 03/03/2026 - PETIÇÃO (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 108.480,00

Autor

EBERSON HENRIQUE KAEFERCPF

Reu

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COELHO· OAB RS 102458· CPF 745.***.***-00

Autor:

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB SP 393509· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246049145 (Custas Finais ou Complementares) (30/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 108.480,00

Autor

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

EBERSON HENRIQUE KAEFERCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB SP 393509· CPF 014.***.***-64

Reu:

FERNANDO COELHO· OAB RS 102458· CPF 745.***.***-00

Reu:

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246049151 (Outras Despesas) (30/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 108.480,00

Autor

PAOLA REGINA SANTOS DA COSTACPF

Reu

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COELHO· OAB RS 102458· CPF 745.***.***-00

Autor:

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB SP 393509· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 108.480,00

Autor

PAOLA REGINA SANTOS DA COSTACPF

Reu

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COELHO· OAB RS 102458· CPF 745.***.***-00

Autor:

ROBSON SCHWARTZ FRAGA· OAB RS 127862· CPF 008.***.***-62

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB SP 393509· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO2CIV2 (10/09/2024)

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