FERNANDO CRUZ NETO — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 16.657.188,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2178960/DF (2024/0407766-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: ARMANDO FAVATO FILHO RECORRENTE: EDUARDO FAVATO RECORRENTE: MARCOS FAVATO ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - DF034750 RECORRIDO: CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA023736 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 18/03/2025, às 14:00:00 horas. (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO FAVATO FILHOCPF

EDUARDO FAVATOCPF

MARCOS FAVATOCPF

Reu

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 034750· CPF 048.***.***-52

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 023736· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00898004/2025 - EDcl no REsp 2178960/DF (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 16.657.188,00

Autor

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELICNPJ

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

EDUARDO FAVATOCPF

MARCOS FAVATOCPF

+ 1 outros

Reu

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

ARMANDO FAVATO FILHOCPF

EDUARDO FAVATOCPF

MARCOS FAVATOCPF

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADALBIAN DE SOUSA· CPF 769.***.***-87

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 034750· CPF 048.***.***-52

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· CPF 769.***.***-87

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 023736· CPF 051.***.***-07

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 034750· CPF 048.***.***-52

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 1.280.356,07

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Reu:

BRUNA FERREIRA COSTA· OAB SP 344170· CPF 395.***.***-39

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 181.498,67

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 3.610,00

Autor

MARCELO JAIME FERREIRACPF

Reu

MJ VASCONCELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA· OAB BA 38934· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 33.574,79

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 61.751,10

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCPCNPJ

FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

JOSE ROBERTO ALVES MENDESCPF

Reu

JOSE ROBERTO ALVES MENDESCPF

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCPCNPJ

Advogados

Autor:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Autor:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Autor:

ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA· OAB DF 53063· CPF 114.***.***-27

Reu:

ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA· OAB DF 53063· CPF 114.***.***-27

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO ALVES MENDES

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCPCNPJ

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI

Advogados

Autor:

ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA· OAB DF 53063· CPF 114.***.***-27

Autor:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

Autor:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Autor:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Reu:

ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA· OAB DF 53063· CPF 114.***.***-27

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704043-40.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO ALVES MENDES EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO A parte exequente requer a penhora das cotas sociais das empresas devedoras. Decido. A execução deve ser útil ao credor, ou seja, a medida de constrição deve ser capaz de resultar na satisfação do crédito. Se a empresa é deficitária, as cotas sociais po... (10/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO ALVES MENDES

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCPCNPJ

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI

Advogados

Autor:

ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA· OAB DF 53063· CPF 114.***.***-27

Autor:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

Autor:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Autor:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Reu:

ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA· OAB DF 53063· CPF 114.***.***-27

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Último movimento: Provisório (05/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 22.683,11

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CALMON MENDESCPF

Reu

ANA LUIZA MARIA CANAPARRO NOGUEIRA FAVATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 101.273,66

Autor

PEDRO CALMON MENDESCPF

Reu

ANA LUIZA MARIA CANAPARRO NOGUEIRA FAVATOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETOCPF

Reu

PEDRO CALMON MENDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Autor:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Autor:

SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA· OAB DF 42947· CPF 024.***.***-12

Autor:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 011678· CPF 329.***.***-04

Autor:

SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN· OAB DF 042947

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Reu:

SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA· OAB DF 42947· CPF 024.***.***-12

Reu:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 011678· CPF 329.***.***-04

Reu:

SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN· OAB DF 042947

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Antes da análise dos pedidos, intimo o exequente para, no prazo de 15 dias, diligenciar diretamente perante o Iate Clube de Brasília e o Brasília Motonáutica Clube, a fim de apurar a existência, titularidade, regras de transferência e eventual valor dos títulos associativos indicados. A providência não exige, por ora, intervenção judicial, pois não envolve matéria sujeita à reserva de jurisdição. Cabe ao credor demonstrar a utilidade da medid... (18/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETOCPF

Reu

PEDRO CALMON MENDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Autor:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Autor:

SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA· OAB DF 42947· CPF 024.***.***-12

Autor:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 011678· CPF 329.***.***-04

Autor:

SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN· OAB DF 042947

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Reu:

SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA· OAB DF 42947· CPF 024.***.***-12

Reu:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 011678· CPF 329.***.***-04

Reu:

SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN· OAB DF 042947

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Antes da análise dos pedidos, intimo o exequente para, no prazo de 15 dias, diligenciar diretamente perante o Iate Clube de Brasília e o Brasília Motonáutica Clube, a fim de apurar a existência, titularidade, regras de transferência e eventual valor dos títulos associativos indicados. A providência não exige, por ora, intervenção judicial, pois não envolve matéria sujeita à reserva de jurisdição. Cabe ao credor demonstrar a utilidade da medid... (18/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 149.655,40

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LIMA LOPES em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 161.859,34

Autor

ANDRE LIMA LOPESCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCPCNPJ

FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

MARCELA BATISTA FERREIRA 98965999120CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATEUS VINICIUS TORRES SILVA· OAB DF 68563· CPF 038.***.***-25

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

Reu:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LIMA LOPES

EVANDRO FERREIRA PINTO

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCPCNPJ

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Autor:

MATEUS VINICIUS TORRES SILVA· OAB DF 68563· CPF 038.***.***-25

Autor:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Reu:

MATEUS VINICIUS TORRES SILVA· OAB DF 68563· CPF 038.***.***-25

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LIMA LOPES

EVANDRO FERREIRA PINTO

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCPCNPJ

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Autor:

MATEUS VINICIUS TORRES SILVA· OAB DF 68563· CPF 038.***.***-25

Autor:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Reu:

MATEUS VINICIUS TORRES SILVA· OAB DF 68563· CPF 038.***.***-25

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705664-09.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: ANDRE LIMA LOPES, EVANDRO FERREIRA PINTO REPRESENTANTE LEGAL: EVANDRO FERREIRA PINTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SENTENÇA Verifico que o executado ANDRE LIMA LOPES satisfez a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais devidos ao credor EVANDRO FERREIRA PINTO. Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a obrigação entre ANDRE LIMA LOPES e EVANDRO FER... (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 10.896,65

Autor

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ISADORA FORTES BISINOTTOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 16.657.188,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2. Não há que se falar em defeito no julgado quando apreciadas as matérias de forma ampla, clara e coerente, constando a respectiva fundamentaçã... (13/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO FAVATO FILHOCPF

EDUARDO FAVATOCPF

MARCOS FAVATOCPF

Reu

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00898004/2025 - EDcl no REsp 2178960/DF (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 16.657.188,00

Autor

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELICNPJ

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

EDUARDO FAVATOCPF

MARCOS FAVATOCPF

+ 1 outros

Reu

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

ARMANDO FAVATO FILHOCPF

EDUARDO FAVATOCPF

MARCOS FAVATOCPF

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoDissolução Parcial de Sociedade

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARMANDO FAVATO FILHO (EMBARGANTE)

2. EDUARDO FAVATO (EMBARGANTE)

3. MARCOS FAVATO (EMBARGANTE)

Reu

4. CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO TORRENTE· OAB SP 225732· CPF 276.***.***-07

Autor:

DILVAN PEREIRA MARQUES· OAB DF 61000· CPF 044.***.***-79

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Autor:

KAIANE MARIANA GALENO COSTA· OAB DF 75692· CPF 042.***.***-11

Autor:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FERNANDO TORRENTE· OAB SP 225732· CPF 276.***.***-07

Reu:

DILVAN PEREIRA MARQUES· OAB DF 61000· CPF 044.***.***-79

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

KAIANE MARIANA GALENO COSTA· OAB DF 75692· CPF 042.***.***-11

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2178960/DF (2024/0407766-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: ARMANDO FAVATO FILHO EMBARGANTE: EDUARDO FAVATO EMBARGANTE: MARCOS FAVATO ADVOGADOS: JOSÉ FERNANDO TORRENTE - SP225732 FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - DF034750 DILVAN PEREIRA MARQUES - DF061000 KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF075692 EMBARGADO: CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA023736 Processo inclu... (12/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARMANDO FAVATO FILHO (EMBARGANTE)

2. EDUARDO FAVATO (EMBARGANTE)

3. MARCOS FAVATO (EMBARGANTE)

Reu

4. CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO TORRENTE· OAB SP 225732· CPF 276.***.***-07

Autor:

DILVAN PEREIRA MARQUES· OAB DF 61000· CPF 044.***.***-79

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Autor:

KAIANE MARIANA GALENO COSTA· OAB DF 75692· CPF 042.***.***-11

Autor:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FERNANDO TORRENTE· OAB SP 225732· CPF 276.***.***-07

Reu:

DILVAN PEREIRA MARQUES· OAB DF 61000· CPF 044.***.***-79

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

KAIANE MARIANA GALENO COSTA· OAB DF 75692· CPF 042.***.***-11

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (12/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 235.280,64

Autor

RODRIGO OTAVIO FONTES DE OLIVEIRACPF

JULIANA CAROLINA SANTOS MARTINSCPF

Reu

ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

PAULA COSTA VILELA· OAB DF 41074· CPF 006.***.***-90

Reu:

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO· OAB DF 15573· CPF 256.***.***-16

Reu:

RUBENITA LEAO DE SOUZA· OAB DF 22073· CPF 117.***.***-61

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO OTAVIO FONTES DE OLIVEIRACPF

JULIANA CAROLINA SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/02/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 71.425,00

Autor

ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JULIANA CAROLINA SANTOS MARTINSCPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - MECNPJ

RODRIGO OTAVIO FONTES DE OLIVEIRACPF

Reu

RODRIGO OTAVIO FONTES DE OLIVEIRACPF

JULIANA CAROLINA SANTOS MARTINSCPF

ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2022)

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