FERNANDO DE ANDRADE MUNHAO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2018

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA PAULA RODRIGUES AGUILERACPF

ALEXANDRE BARBOSA JANCOVIC DE SOUZACPF

Reu

NICIO BRASIL LACORTECPF

ELIZABETE PEREIRA DA SILVA LACORTECPF

Advogados

Autor:

SEBASTIANA RAMOS VASQUES· OAB MS 3522· CPF 106.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA PAULA RODRIGUES AGUILERACPF

ALEXANDRE BARBOSA JANCOVIC DE SOUZACPF

Reu

NICIO BRASIL LACORTECPF

ELIZABETE PEREIRA DA SILVA LACORTECPF

Advogados

Autor:

SEBASTIANA RAMOS VASQUES· OAB MS 3522· CPF 106.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111112

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

Reu

SIVELINA HOFFMEISTERCPF

WALTER YOSHIRO KADOICPF

WILLIAN CESAR DE CASTRO RODRIGUESCPF

ZOLEIDE DOTTI GOMES DA SILVACPF

ANNY LEOMARY ALBUQUERQUECPF

+ 51 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI· OAB MS 11360· CPF 180.***.***-70

Reu:

DENIS CLEBER MIGASHIRO CASTILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ILTON ANDRADE MUNHAOCPF

RIOKO ARAKAKICPF

NELCI MARIA DE MELOCPF

RUBENS DE MENDONCA BONFIM DAIGECPF

LINA LOUREIRO PEREIRACPF

+ 50 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE MELO SOUSA· OAB MS 19143· CPF 030.***.***-51

Autor:

JOÃO PAULO PEQUIM TAVEIRA· OAB MS 21321· CPF 038.***.***-36

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO· CPF 141.***.***-43

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2022 (27/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEVANIR FATIMA DA SILVACPF

AMILTON LUIZ DE OLIVEIRACPF

ANADIA FAGUNDES FIGUEIRACPF

ANDREA MIEKO SAITOCPF

ÂNGELA ANTONIETA ATHANáZIO LAURINOCPF

+ 50 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI

Autor:

IGOR DE MELO SOUSA· OAB MS 19143· CPF 030.***.***-51

Autor:

JOÃO PAULO PEQUIM TAVEIRA· OAB MS 21321· CPF 038.***.***-36

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEVANIR FATIMA DA SILVACPF

AMILTON LUIZ DE OLIVEIRACPF

ANADIA FAGUNDES FIGUEIRACPF

ANDREA MIEKO SAITOCPF

ÂNGELA ANTONIETA ATHANáZIO LAURINOCPF

+ 50 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEVANIR FATIMA DA SILVACPF

AMILTON LUIZ DE OLIVEIRACPF

ANADIA FAGUNDES FIGUEIRACPF

ANDREA MIEKO SAITOCPF

ÂNGELA ANTONIETA ATHANáZIO LAURINOCPF

+ 50 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA LOPES MANDUCPF

ANA MARIA DE ALMEIDA NIEMEYERCPF

ADEVANIR FATIMA DA SILVACPF

AMILTON LUIZ DE OLIVEIRACPF

ANADIA FAGUNDES FIGUEIRACPF

+ 50 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR JOSE DE MACEDOCPF

LINA LOUREIRO PEREIRACPF

LUIZ HIDEO SHIMABUCUROCPF

MARCIO EVANDRO MEINERZCPF

MARCUS VINICIUS F. MORAESCPF

+ 50 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ADEVANIR FATIMA DA SILVACPF

AMILTON LUIZ DE OLIVEIRACPF

ANADIA FAGUNDES FIGUEIRACPF

ANDREA MIEKO SAITOCPF

ÂNGELA ANTONIETA ATHANáZIO LAURINOCPF

+ 50 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

Reu

ADRINEY GUIMARAES ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI· OAB MS 11360· CPF 180.***.***-70

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI· OAB MS 11360· CPF 180.***.***-70

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

Reu

ADRINEY GUIMARAES ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI· OAB MS 11360· CPF 180.***.***-70

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI· OAB MS 11360· CPF 180.***.***-70

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exeqüente, para levantamento do valor depositado em subconta, com as retenções devidas. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 48.050,08

Autor

ANTONIO DE ANDRADE MUNHAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GUSTAVO ARAN BERNABÉ· OAB SP 263416· CPF 311.***.***-22

FERNANDO ATTIÉ FRANÇA· OAB SP 187959· CPF 248.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (21/08/2024)

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