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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2005

Distribuição

01/04/2005

Valor

R$ 324.365,66

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

QUIBAO & BRESSIANI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA GARCIA GARIBALDI· OAB SP 256495· CPF 287.***.***-00

Reu:

SANDRO PROENCA GRELLA· CPF 079.***.***-12

Reu:

ELIANE DE FREITAS GIMENES· OAB SP 195995· CPF 275.***.***-69

Reu:

FERNANDO DE FREITAS GIMENES· OAB SP 159849· CPF 168.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2010

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 11.369.517,23

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COMERCIAL BONFA PERES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Reu:

ELIANE DE FREITAS GIMENES· OAB SP 195995· CPF 275.***.***-69

Reu:

FERNANDO DE FREITAS GIMENES· OAB SP 159849· CPF 168.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/1999

Distribuição

29/05/2008

Valor

R$ 456.407,65

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

FAZENDA NACIONAL

Reu

TAMPAS CLICK PARA VEICULOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

THIAGO DE MATOS MOREGOLA· CPF 294.***.***-50

Reu:

FERNANDO DE FREITAS GIMENES· OAB SP 159849· CPF 168.***.***-59

Reu:

ELIANE DE FREITAS GIMENES· OAB SP 195995· CPF 275.***.***-69

Reu:

ALAN SANT ANNA DE LIMA· OAB SP 359781· CPF 403.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 28.680,69

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE PREVID DOS SERVID DO ESTADO ES IPAJM

Reu

ESPOLIO DE MARIA HELENA GIMENES

Advogados

Reu:

RIZZIA MIRANDA ROCHA· OAB ES 24393· CPF 125.***.***-07

Reu:

FERNANDA GIMENES SESSA FREITAS· CPF 111.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 28.680,69

Autor

ESPOLIO DE MARIA HELENA GIMENES

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RIZZIA MIRANDA ROCHA· OAB ES 24393· CPF 125.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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