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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FERNANDO DE FREITAS SILVACPF

SONIA APARECIDA INACIO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 25075· CPF 614.***.***-72

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

CLAYTON DINIZ VIDALCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON DINIZ VIDALCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Reu:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença de extinção reto. (14/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 5.807,27

Autor

SEVERINO JOSE DE SOUZACPF

Reu

REDECARD S/ACPF

BANCO ITAUCARD S/A

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

IVANILDO FERNANDO DE FREITAS SILVA· OAB PE 32955· CPF 385.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 5.807,27

Autor

SEVERINO JOSE DE SOUZACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

REDECARD S/ACPF

Advogados

Autor:

IVANILDO FERNANDO DE FREITAS SILVA· OAB PE 32955· CPF 385.***.***-91

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (15/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYNA BARBOSA FIORESICPF

IPOJUCA (CENTRO) - 15 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIIDOS - 15 DPH

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE IPOJUCA

Reu

PAULO SILVA DE ARAUJOCPF

EDILSON DE OLIVEIRA SILVACPF

FABIANO BRITO DE SOUZA

FABIANO ANTONIO DA SILVACPF

FABIANO BRITO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MILLENA TAISA DE OLIVEIRA· OAB PE 50092· CPF 107.***.***-65

Reu:

DENYSE CELY MENDES DA SILVA· OAB PE 42822· CPF 080.***.***-36

Reu:

STELLA FRANCISCA DO NASCIMENTO· OAB PE 47558· CPF 098.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE PERNAMBUCO

Reu:

WALLACE DE ASSIS LUCENA BRAZ· OAB PE 27129· CPF 008.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Informações (15/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 239.368,18

Autor

SEVERINO BALBINO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIACNPJ

Advogados

Autor:

IVANILDO FERNANDO DE FREITAS SILVA· OAB PE 32955· CPF 385.***.***-91

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 17.160,00

Autor

MANOEL HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

IVANILDO FERNANDO DE FREITAS SILVA· OAB PE 32955· CPF 385.***.***-91

Reu:

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Reu:

ESTADO DE PERNAMBUCO (FAZENDA ESTADUAL)

Reu:

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GRAVATA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

DOGIVAL FORTUNATO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IVANILDO FERNANDO DE FREITAS SILVA· OAB PE 32955· CPF 385.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

29/03/2011

Valor

R$ 37.710,60

Autor

BANCO MASTER MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

JOSE EMILIANO PORTELA NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO· OAB SP 370960· CPF 288.***.***-35

Autor:

OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 49142· CPF 392.***.***-53

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Reu:

IVANILDO FERNANDO DE FREITAS SILVA· OAB PE 32955· CPF 385.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 07/08/2024 23:59. (11/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 12.943,21

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Reu

PEDRO BEZERRA LIMACPF

FRANCISCO SOARES DOS SANTOSCPF

Outros

IVANILDO FERNANDO DE FREITAS SILVA· OAB PE 32955· CPF 385.***.***-91

JANNAÍNA FERREIRA DE LIMA· OAB PE 28835· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 12.943,21

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCOCNPJ

Reu

PEDRO BEZERRA LIMACPF

FRANCISCO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JANNAÍNA FERREIRA DE LIMA· OAB PE 28835· CPF 054.***.***-89

Reu:

IVANILDO FERNANDO DE FREITAS SILVA· OAB PE 32955· CPF 385.***.***-91

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CUSTAS (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

IVANILDO FERNANDO DE FREITAS SILVA· OAB PE 32955· CPF 385.***.***-91

Autor:

JACILENE DE FREITAS DA SILVA· OAB PE 55816· CPF 685.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO FERREIRA DA SILVA

Reu

EDVALDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JACILENE DE FREITAS DA SILVA· OAB PE 55816· CPF 685.***.***-20

Autor:

IVANILDO FERNANDO DE FREITAS SILVA· OAB PE 32955· CPF 385.***.***-91

Reu:

JACILENE DE FREITAS DA SILVA· OAB PE 55816· CPF 685.***.***-20

Reu:

IVANILDO FERNANDO DE FREITAS SILVA· OAB PE 32955· CPF 385.***.***-91

Último movimento: Definitivo (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO FERREIRA DA SILVA

Reu

EDVALDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JACILENE DE FREITAS DA SILVA· OAB PE 55816· CPF 685.***.***-20

Autor:

IVANILDO FERNANDO DE FREITAS SILVA· OAB PE 32955· CPF 385.***.***-91

Reu:

JACILENE DE FREITAS DA SILVA· OAB PE 55816· CPF 685.***.***-20

Reu:

IVANILDO FERNANDO DE FREITAS SILVA· OAB PE 32955· CPF 385.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/04/2026)

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