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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 738.274,76

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 738.274,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO FEDERALCPF

Reu

FERNANDO DE SOUZA LEMOS NETOCPF

ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE LIMA VAZ· CPF 052.***.***-20

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 738.274,75

Autor

ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

Autor:

PEDRO DE MENEZES CARVALHO· CPF 053.***.***-38

Autor:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· CPF 095.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINE ALVES LEITAO· CPF 092.***.***-09

Autor:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· CPF 091.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (07/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 738.274,76

Autor

ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

Autor:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· CPF 095.***.***-90

Autor:

LETÍCIA BEZERRA ALVES· OAB PE 034126

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO (EMBARGANTE)

3. JANAINA CAMPOS SA MENDONCA (INTERESSADO)

4. ANDRE LUIS MARQUES PESSOA (INTERESSADO)

5. MARIA SALOME SIQUEIRA DA SILVA (INTERESSADO)

6. FERNANDO DE SOUZA LEMOS NETO (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· OAB PE 37719· CPF 095.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINE ALVES LEITÃO· OAB PE 49456· CPF 092.***.***-09

Autor:

DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PE 61775· CPF 118.***.***-12

Autor:

PEDRO DE MENEZES CARVALHO· OAB PE 29199· CPF 053.***.***-38

Autor:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB PB 29510· CPF 091.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ DE LIMA VAZ· OAB PE 32590· CPF 052.***.***-20

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 757· CPF 854.***.***-72

Reu:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· OAB PE 37719· CPF 095.***.***-90

Reu:

ANA CAROLINE ALVES LEITÃO· OAB PE 49456· CPF 092.***.***-09

Reu:

DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PE 61775· CPF 118.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, UNIÃO FEDERAL REU: ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO, FERNANDO DE SOUZA LEMOS NETO ADVOGADO do(a) REU: WALBER DE MOURA AGRA - PE00757 ADVOGADO do(a) REU: ANDRE LUIZ DE LIMA VAZ - PE32590 DECISÃO A exequente apresentou os cálculos atualizados e requereu a intimação do executado para pagamento. 1. Intime a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor indicado pelo exequ... (28/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 44.474,18

Autor

FERNANDO DE SOUZA LEMOS NETO - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCAOCNPJ

Advogados

Autor:

ESIO ANTONIO TENORIO BRITTO· OAB PE 26196· CPF 993.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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