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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 131.964,77

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FERNANDO DIAS SOARESCPF

Último movimento: Juntada de documentos diversos (18/05/2023)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - TES1CIV -> CCALC (23/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

VERA LUCIA FERREIRA BORGESCPF

JORGE LUIS DA SILVA BORGESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO KUENZERCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BAUER PERES· OAB RS 055299· CPF 761.***.***-04

Autor:

JOANA BAUER PERES· OAB RS 105533· CPF 022.***.***-22

Reu:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· CPF 011.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

VERA LUCIA FERREIRA BORGESCPF

JORGE LUIS DA SILVA BORGESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO KUENZERCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BAUER PERES· OAB RS 055299· CPF 761.***.***-04

Reu:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· CPF 011.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SCCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ

Advogados

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Autor:

NAZARENO JORGEALEM WOLFF· CPF 729.***.***-87

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· CPF 011.***.***-54

Reu:

HENRIQUE CRUZ MOTA· OAB SC 049286· CPF 089.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-19

Reu:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS· CPF 113.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (15/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Autor:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003208442018404720420250430182252 (30/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Autor:

HENRIQUE SOARES DE SOUZA· CPF 048.***.***-19

Reu:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04 (20/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GISSELE DE SOUZA SILVEIRACPF

Reu

ANDRE MARINO DUTRA MARCONATTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· OAB RS 079763· CPF 011.***.***-54

Reu:

DENISE MARCONATTO· OAB SC 030994· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 19.610,20

Autor

JORIVAL HENDZCPF

Reu

JAISON MANENTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· OAB RS 079763· CPF 011.***.***-54

Autor:

BRUNA CAROLINA ABADE DIAS· OAB RS 132288· CPF 042.***.***-08

Reu:

LUIZ PAULO OLLE BRUNDO· OAB RS 075811· CPF 003.***.***-58

Reu:

HORACIO PINTO LUCENA· OAB RS 046520· CPF 892.***.***-20

Reu:

JULIA OLLE BRUNDO· OAB RS 090854· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 127.500,00

Autor

EDUARDO PORTO DE SOUZACPF

Reu

TORRES CORPORATE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· OAB RS 079763· CPF 011.***.***-54

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50039686920258217000/TJRS (10/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCELINA RIBEIRO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· OAB RS 079763· CPF 011.***.***-54

Último movimento: Expedição de mandado (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEEmbargos de Terceiro Cível

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUSANA MARCOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRE MARINO DUTRA MARCONATTOCPF

GISSELE DE SOUZA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIA DE SOUZA MARTINS· OAB SC 065184· CPF 017.***.***-83

Autor:

RENI ROQUE MARCONATTO· OAB SC 010663

Autor:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· OAB RS 079763· CPF 011.***.***-54

Reu:

MARCIA DE SOUZA MARTINS· OAB SC 065184· CPF 017.***.***-83

Reu:

RENI ROQUE MARCONATTO· OAB SC 010663

Reu:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· OAB RS 079763· CPF 011.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promessa de Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUSANA MARCOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRE MARINO DUTRA MARCONATTOCPF

GISSELE DE SOUZA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIA DE SOUZA MARTINS· OAB SC 065184· CPF 017.***.***-83

Autor:

RENI ROQUE MARCONATTO· OAB SC 010663

Autor:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· OAB RS 079763· CPF 011.***.***-54

Reu:

MARCIA DE SOUZA MARTINS· OAB SC 065184· CPF 017.***.***-83

Reu:

RENI ROQUE MARCONATTO· OAB SC 010663

Reu:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· OAB RS 079763· CPF 011.***.***-54

Último movimento: Expedida/certificada (25/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COND EDIF RESIDENCIAL VIVENDAS SANTA PAULA

Reu

SANTA PAULA CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ADILÇO DE SOUZA· OAB RS 12510· CPF 217.***.***-87

Autor:

KELE DA SILVA SERAFIN· OAB RS 100533· CPF 974.***.***-00

Autor:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· OAB RS 79763· CPF 011.***.***-54

Autor:

LUMA HERTZOG FERNANDES DE SOUZA SPINA· OAB RS 91044· CPF 018.***.***-88

Autor:

JOSE ADILÇO DE SOUZA· OAB RS 012510· CPF 217.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ADILÇO DE SOUZA· OAB RS 12510· CPF 217.***.***-87

Reu:

KELE DA SILVA SERAFIN· OAB RS 100533· CPF 974.***.***-00

Reu:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· OAB RS 79763· CPF 011.***.***-54

Reu:

LUMA HERTZOG FERNANDES DE SOUZA SPINA· OAB RS 91044· CPF 018.***.***-88

Reu:

JOSE ADILÇO DE SOUZA· OAB RS 012510· CPF 217.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COND EDIF RESIDENCIAL VIVENDAS SANTA PAULA

Reu

SANTA PAULA CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ADILÇO DE SOUZA· OAB RS 12510· CPF 217.***.***-87

Autor:

KELE DA SILVA SERAFIN· OAB RS 100533· CPF 974.***.***-00

Autor:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· OAB RS 79763· CPF 011.***.***-54

Autor:

LUMA HERTZOG FERNANDES DE SOUZA SPINA· OAB RS 91044· CPF 018.***.***-88

Autor:

JOSE ADILÇO DE SOUZA· OAB RS 012510· CPF 217.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ADILÇO DE SOUZA· OAB RS 12510· CPF 217.***.***-87

Reu:

KELE DA SILVA SERAFIN· OAB RS 100533· CPF 974.***.***-00

Reu:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· OAB RS 79763· CPF 011.***.***-54

Reu:

LUMA HERTZOG FERNANDES DE SOUZA SPINA· OAB RS 91044· CPF 018.***.***-88

Reu:

JOSE ADILÇO DE SOUZA· OAB RS 012510· CPF 217.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002344-21.2019.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA AUTOR: COND EDIF RESIDENCIAL VIVENDAS SANTA PAULA ADVOGADO(A): FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR (OAB RS079763) ADVOGADO(A): KELE DA SILVA SERAFIN (OAB RS100533) RÉU: SANTA PAULA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) ADVOGADO(A): LUMA HERTZOG FERNANDES DE SOUZA SPINA (OAB RS091044) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O... (26/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN MENDES

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VILA VERDE

Advogados

Autor:

FERNANDA FERRAREZI CEOLI· OAB PR 074488· CPF 058.***.***-21

Autor:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· OAB RS 079763· CPF 011.***.***-54

Autor:

LORENSO CASSARO JUNIOR· OAB PR 063318· CPF 066.***.***-57

Autor:

WILSON CARLOS DA CUNHA· OAB RS 029990· CPF 512.***.***-68

Autor:

FABRICIO RUY KERSCH· OAB RS 062092· CPF 754.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA FERRAREZI CEOLI· OAB PR 074488· CPF 058.***.***-21

Reu:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· OAB RS 079763· CPF 011.***.***-54

Reu:

LORENSO CASSARO JUNIOR· OAB PR 063318· CPF 066.***.***-57

Reu:

WILSON CARLOS DA CUNHA· OAB RS 029990· CPF 512.***.***-68

Reu:

FABRICIO RUY KERSCH· OAB RS 062092· CPF 754.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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