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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 5.200,00

Autor

FERNANDO CARVALHEIRACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA QUEIROZ DAURIA· OAB MS 15997· CPF 032.***.***-31

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO CARVALHEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE· OAB MS 23630· CPF 041.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO CARVALHEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE· OAB MS 23630· CPF 041.***.***-21

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CAVALHEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE· OAB MS 23630· CPF 041.***.***-21

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE· OAB MS 23630· CPF 041.***.***-21

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CAVALHEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE· OAB MS 23630· CPF 041.***.***-21

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE· OAB MS 23630· CPF 041.***.***-21

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 116.079,62

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS MORAES E NASCIMENTO & PICOLOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FERNANDO CARVALHEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO PICOLLOTO JUNIOR· OAB MS 13673· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO CARVALHEIRACPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

GILBERTO PICOLLOTO JUNIOR· OAB MS 13673· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO CARVALHEIRACPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

GILBERTO PICOLLOTO JUNIOR· OAB MS 13673· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANO LUCAS DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Reu:

THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO· OAB SP 224802

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 32.589,60

Autor

FERNANDO CARVALHEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

LEANDRO LIMA DIAS· OAB MS 17135· CPF 019.***.***-89

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInválido

Obrigação de Fazer / Não FazerInválido

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CARVALHEIRA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

LEANDRO LIMA DIAS· OAB MS 17135· CPF 019.***.***-89

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

LEANDRO LIMA DIAS· OAB MS 17135· CPF 019.***.***-89

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ARTHUR RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI· OAB SP 467407· CPF 424.***.***-10

Autor:

CAIO AMORIM SILVERIO· OAB SP 471332· CPF 438.***.***-02

Autor:

THAINA DOS SANTOS CARVALHEIRO· OAB SP 468748· CPF 392.***.***-50

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AISLA DA SILVA MAXIMOCPF

Reu

IGOR DALMASIO GUERRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS· OAB ES 38843· CPF 122.***.***-45

Reu:

THAINA DOS SANTOS CARVALHEIRO· OAB SP 468748· CPF 392.***.***-50

Reu:

ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI· OAB SP 467407· CPF 424.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IGOR DALMASIO GUERRACPF

Reu

AISLA DA SILVA MAXIMOCPF

Advogados

Autor:

ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI· OAB SP 467407· CPF 424.***.***-10

Autor:

THAINA DOS SANTOS CARVALHEIRO· OAB SP 468748· CPF 392.***.***-50

Reu:

THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS· OAB ES 38843· CPF 122.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AISLA DA SILVA MAXIMOCPF

Reu

IGOR DALMASIO GUERRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS· OAB ES 38843· CPF 122.***.***-45

Autor:

ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI· OAB SP 467407· CPF 424.***.***-10

Autor:

THAINA DOS SANTOS CARVALHEIRO· OAB SP 468748· CPF 392.***.***-50

Reu:

THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS· OAB ES 38843· CPF 122.***.***-45

Reu:

ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI· OAB SP 467407· CPF 424.***.***-10

Reu:

THAINA DOS SANTOS CARVALHEIRO· OAB SP 468748· CPF 392.***.***-50

Último movimento: Publicação (31/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AISLA DA SILVA MAXIMOCPF

Reu

IGOR DALMASIO GUERRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS· OAB ES 38843· CPF 122.***.***-45

Autor:

ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI· OAB SP 467407· CPF 424.***.***-10

Autor:

THAINA DOS SANTOS CARVALHEIRO· OAB SP 468748· CPF 392.***.***-50

Reu:

THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS· OAB ES 38843· CPF 122.***.***-45

Reu:

ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI· OAB SP 467407· CPF 424.***.***-10

Reu:

THAINA DOS SANTOS CARVALHEIRO· OAB SP 468748· CPF 392.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: AISLA DA SILVA MAXIMO INTERESSADO: IGOR DALMASIO GUERRA Advogado do(a) INTERESSADO: THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS - ES38843 Advogados do(a) INTERESSADO: ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI - SP467407, THAINA DOS SANTOS CARVALHEIRO - SP468748 DESPACHO/CARTA PRECATÓRIA INTIME O(A/S) EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) do despacho proferido. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário... (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA VITORIA FREITAS DA CUNHACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI· OAB SP 467407· CPF 424.***.***-10

Autor:

THAINA DOS SANTOS CARVALHEIRO· CPF 392.***.***-50

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ALOI JUNIORCPF

Reu

STUDIO&CO DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI· OAB SP 467407· CPF 424.***.***-10

Autor:

CAIO AMORIM SILVÉRIO· OAB SP 471332· CPF 438.***.***-02

Autor:

THAINÁ DOS SANTOS CARVALHEIRO· OAB SP 468748· CPF 392.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 12.375,00

Autor

ANTONIO RAUL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

VIVIANA CRISTINA VENTURA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI· OAB SP 467407· CPF 424.***.***-10

Autor:

CAIO AMORIM SILVÉRIO· OAB SP 471332· CPF 438.***.***-02

Autor:

THAINÁ DOS SANTOS CARVALHEIRO· OAB SP 468748· CPF 392.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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