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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> CDACR Número: 50012236520218240019/TJSC (11/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR CAMILLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON BERNER PEREIRA· OAB SC 048763· CPF 084.***.***-00

Autor:

EMERSON BEGNINI· CPF 816.***.***-87

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDACR0 (11/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR CAMILLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NATÁLIA RONCAGLIO CHIARELLO· OAB SC 064476· CPF 094.***.***-31

Autor:

WELLINGTON BERNER PEREIRA· OAB SC 048763· CPF 084.***.***-00

Autor:

FERNANDO DUARTE MARTINS· CPF 094.***.***-00

Autor:

JOAO PEDRO LOCATELLI CANESSO· CPF 089.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 480,43

Autor

SUPERMERCADO ZAT LTDACNPJ

Reu

ADRIANA VANESSA DA SILVACPF

SIRLEI MAIACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALBERTO SBARAINI· OAB SC 042904· CPF 075.***.***-58

Autor:

MARINA PEGORARO POLO· OAB SC 046106· CPF 077.***.***-89

Reu:

MILENA VELOSO DE LINHARES· OAB SC 049544· CPF 028.***.***-30

Reu:

FERNANDO DUARTE MARTINS· CPF 094.***.***-00

Reu:

RENAN FERNEDA· OAB SC 035366· CPF 051.***.***-64

Reu:

PAULA SERRANO CONDE· CPF 308.***.***-33

Reu:

JULIO FELICIANO DE SOUSA· CPF 100.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CARLOS DA SILVA WEIRICHCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

WELLINGTON BERNER PEREIRA· OAB SC 048763· CPF 084.***.***-00

Reu:

JOAO PEDRO LOCATELLI CANESSO· CPF 089.***.***-01

Reu:

FERNANDO DUARTE MARTINS· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Juntado(a) (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DA SILVA WEIRICHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

WELLINGTON BERNER PEREIRA· OAB SC 048763· CPF 084.***.***-00

Autor:

NATALIA RONCAGLIO CHIARELLO· OAB SC 064476· CPF 094.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DA SILVA WEIRICHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME REISDORFER· CPF 108.***.***-79

Autor:

WELLINGTON BERNER PEREIRA· OAB SC 048763· CPF 084.***.***-00

Autor:

JOAO PEDRO LOCATELLI CANESSO· CPF 089.***.***-01

Autor:

FERNANDO DUARTE MARTINS· CPF 094.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMKUN0 (06/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RemoçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Reu

FERNANDO MARTINS DUARTE

Advogados

Autor:

FABIOLA NAYARA FERREIRA GERMANO IRIAS· OAB MG 162489

Autor:

LUANNA VIEIRA DA SILVA MATOS· OAB MG 165264· CPF 103.***.***-73

Autor:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

Reu:

FABIOLA NAYARA FERREIRA GERMANO IRIAS· OAB MG 162489

Reu:

LUANNA VIEIRA DA SILVA MATOS· OAB MG 165264· CPF 103.***.***-73

Reu:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MARTINS DUARTE

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Advogados

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Autor:

FABÍOLA NAYARA FERREIRA GERMANO· OAB MG 162489

Autor:

LUANNA VIEIRA DA SILVA MATOS· OAB MG 165264· CPF 103.***.***-73

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

FABÍOLA NAYARA FERREIRA GERMANO· OAB MG 162489

Reu:

LUANNA VIEIRA DA SILVA MATOS· OAB MG 165264· CPF 103.***.***-73

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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