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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

KELTON LOPESCPF

WENDERSON DE TOLEDO FRANCACPF

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Reu:

GILBERTO GARCIA DE SOUSA· OAB MS 11738· CPF 421.***.***-53

Reu:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA· OAB MS 8755· CPF 436.***.***-00

Outros

OSCAR DE ALMEIDA BESSA FILHO· OAB MS 87876

FABIO ODACIR MARINHO REZENDE· OAB MS 7216

Último movimento: Autos preparados para expedição (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO GARCIA DE SOUSA· OAB MS 11738· CPF 421.***.***-53

Autor:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KELTON LOPESCPF

WENDERSON DE TOLEDO FRANCACPF

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Autor:

GILBERTO GARCIA DE SOUSA· OAB MS 11738· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 75.930,62

Autor

ANA LUCIA MENDES MATEUS PRADOCPF

Reu

MARIA ELIZA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA· OAB MS 8755· CPF 436.***.***-00

Autor:

GILBERTO GARCIA DE SOUSA· OAB MS 11738· CPF 421.***.***-53

Reu:

AMANDA APARECIDA DA COSTA MARCELINO· OAB MS 22123

Outros

LUIZ FERNANDO ENNES DE MIRANDA· OAB MS 8755

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 3.417,08

Autor

CARLOS AUGUSTO ENNES DE MIRANDACPF

Reu

ARES VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA· OAB MS 8755· CPF 436.***.***-00

Autor:

GILBERTO GARCIA DE SOUSA· OAB MS 11738· CPF 421.***.***-53

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Reu:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Outros

LUIZ FERNANDO ENNES DE MIRANDA· OAB MS 8755

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 3.417,08

Autor

CARLOS AUGUSTO ENNES DE MIRANDACPF

Reu

ARES VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA

Autor:

GILBERTO GARCIA DE SOUSA· OAB MS 11738· CPF 421.***.***-53

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Reu:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

20/07/2012

Valor

R$ 73.103,38

Autor

PAPEL PROGRESSO LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE CEREAIS PANOFF LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA· OAB MS 8755· CPF 436.***.***-00

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026. (01/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 24.034,00

Autor

ALMIR GIOVANE JONHERCPF

Reu

M. DE JESUS CAMARGO - MECNPJ

NEY CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA· OAB MS 8755· CPF 436.***.***-00

Autor:

GILBERTO GARCIA DE SOUSA· OAB MS 11738· CPF 421.***.***-53

Reu:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS· OAB MS 10075· CPF 380.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 9.081,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 9.081,94

Autor

JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELI

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA· OAB MS 8755· CPF 436.***.***-00

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA· OAB MS 8755· CPF 436.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Fernando Ennes de Miranda (OAB 8755/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0002183-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Janete Aparecida de Oliveira Gomes - Reqdo: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELI

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA· OAB MS 8755· CPF 436.***.***-00

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA· OAB MS 8755· CPF 436.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

DepósitoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE FERREIRA DE ANDRADE

FABIO FERREIRA DE ANDRADE

GLOMILDA ALBUQUERQUE VARGASCPF

Advogados

Autor:

ANA KARLA GUIMARÃES D´ÁVILA· OAB MS 15568

Autor:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA· OAB MS 8755· CPF 436.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUIZ SISTI· OAB MS 5342· CPF 597.***.***-34

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

EMANUELLE CATHERINE DA FONSECA CANEPPELE· OAB MS 26248· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 5.823,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 5.823,26

Autor

MARIA SONIA RODRIGUESCPF

Reu

PEFISA SA CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA

Reu:

JOAO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SONIA RODRIGUES

Reu

PEFISA SA CRéDITO FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA· OAB MS 8755· CPF 436.***.***-00

Autor:

JOÃO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Reu:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA· OAB MS 8755· CPF 436.***.***-00

Reu:

JOÃO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SONIA RODRIGUES

Reu

PEFISA SA CRéDITO FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA· OAB MS 8755· CPF 436.***.***-00

Autor:

JOÃO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Reu:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA· OAB MS 8755· CPF 436.***.***-00

Reu:

JOÃO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Fernando Ennes de Miranda (OAB 8755/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0820087-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Sonia Rodrigues - Reqdo: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de... (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 1.456.430,27

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO GRANDE COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA - BIGSTARCNPJ

Reu

VALMOR RIGOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PODALÍRIO TEDESCO DANDOLINI· OAB MS 14222· CPF 930.***.***-59

Autor:

DIEGO SOUTO MACHADO RIOS· OAB MS 11677

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR

Autor:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO GARCIA DE SOUZA

Reu:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA

Último movimento: Recebidos os autos (09/06/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 188.000,00

Autor

DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

CAMPO GRANDE COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA - BIGSTARCNPJ

Reu

VALMOR RIGOCPF

Advogados

Autor:

ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS

Autor:

CLAUDIA CAROLINA LORENZETTI DE PROENCA

Autor:

MATHEUS PODALÍRIO TEDESCO DANDOLINI· OAB MS 14222· CPF 930.***.***-59

Autor:

DIEGO SOUTO MACHADO RIOS· OAB MS 11677

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO GARCIA DE SOUZA

Reu:

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (02/02/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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