Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLAUDIO MATTEI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

EDINEI WIGGERS· OAB SC 022026· CPF 678.***.***-53

Reu:

BERTILO BORBA· OAB SC 005067· CPF 344.***.***-49

Outros

FERNANDO FERREIRA· OAB SC 048362· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MATTEI MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

EDINEI WIGGERS· OAB SC 022026· CPF 678.***.***-53

Autor:

FERNANDO FERREIRA· CPF 064.***.***-50

Autor:

BERTILO BORBA· OAB SC 005067· CPF 344.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLAUDIO MATTEI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

EDINEI WIGGERS· OAB SC 022026· CPF 678.***.***-53

Reu:

BERTILO BORBA· OAB SC 005067· CPF 344.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (08/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE DACOREGGIO BEZACPF

ALESSANDRA REGINA FERNANDES VIANA

CLEIDE LAURINDO DUTRA

EDER JOCKEN STUEPPCPF

GILMARA INACIO ANTUNESCPF

+ 18 outros

Reu

15. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

16. MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA· OAB SC 048362· CPF 064.***.***-50

Autor:

BEATRIZ LIRA MEDEIROS· OAB SC 065870· CPF 096.***.***-62

Autor:

BERTILO BORBA· OAB SC 005067· CPF 344.***.***-49

Autor:

GISELLE DE OLIVEIRA KUERTEN· OAB SC 012160· CPF 796.***.***-00

Autor:

LUCAS NASCIMENTO FERREIRA· OAB SC 038513· CPF 075.***.***-88

Reu:

FERNANDO FERREIRA· OAB SC 048362· CPF 064.***.***-50

Reu:

BEATRIZ LIRA MEDEIROS· OAB SC 065870· CPF 096.***.***-62

Reu:

BERTILO BORBA· OAB SC 005067· CPF 344.***.***-49

Reu:

GISELLE DE OLIVEIRA KUERTEN· OAB SC 012160· CPF 796.***.***-00

Reu:

LUCAS NASCIMENTO FERREIRA· OAB SC 038513· CPF 075.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006375-53.2023.8.24.0010/SC IMPETRANTE: MARIA CLARICE KARLING ADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067) IMPETRANTE: ADELAIDE DACOREGGIO BEZA ADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067) IMPETRANTE: ALESSANDRA REGINA FERNANDES VIANA ADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067) IMPETRANTE: CLEIDE LAURINDO DUTRA ADVOGADO(A): BEATRIZ LIRA MEDEIROS (OAB SC065870) IMPETRANTE: EDER JOCKEN STUEPP ADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC0... (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FERNANDA MIRANDA FERREIRACPF

VITOR ROHDEN CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EDINEI WIGGERS· OAB SC 022026· CPF 678.***.***-53

Reu:

REGES BARBOZA DA SILVA· OAB SC 032004· CPF 425.***.***-20

Reu:

FERNANDO FERREIRA· OAB SC 048362· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR ROHDEN CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

VITOR ROHDEN CARVALHOCPF

Reu

FERNANDA MIRANDA FERREIRACPF

OS MESMOS

Último movimento: Juntado - Ofício (18/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 41.073,58

Autor

KAROLAYNI DA SILVA PONCIANO SERAFIMCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDINEI WIGGERS· OAB SC 022026· CPF 678.***.***-53

Autor:

BERTILO BORBA· OAB SC 005067· CPF 344.***.***-49

Autor:

FERNANDO FERREIRA· OAB SC 048362· CPF 064.***.***-50

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

KÁTIA SIMONE ANTUNES· OAB SC 005739· CPF 571.***.***-34

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014291-58.2024.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 34, 52, 75 (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ROSANE MATTEI HEIDEMANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUDGEROCNPJ

Advogados

Autor:

BERTILO BORBA· OAB SC 005067· CPF 344.***.***-49

Autor:

EDINEI WIGGERS· OAB SC 022026· CPF 678.***.***-53

Autor:

FERNANDO FERREIRA· OAB SC 048362· CPF 064.***.***-50

Reu:

TATIANA DELLA GIUSTINA· OAB SC 012896· CPF 946.***.***-20

Outros

JULIANO DO NASCIMENTO· OAB SC 035775· CPF 074.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IPM SISTEMAS LTDACNPJ

ANA CARLA CRECENCIO FELACIO

JORGE LEONARDO NESI

RODRIGO MENDES DALFENBACK

CLAUDIA VICENZI MACHADOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ROBERTO BUDAG· OAB SC 005632· CPF 520.***.***-53

Reu:

THIAGO FILIPE DUEMES VELHO· OAB SC 045570· CPF 080.***.***-96

Reu:

CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN· OAB SC 034623· CPF 051.***.***-63

Reu:

EDINEI WIGGERS· OAB SC 022026· CPF 678.***.***-53

Reu:

BERTILO BORBA· OAB SC 005067· CPF 344.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

EDIR KESTRING PERIN CORAL· OAB SC 033012· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301 (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RODRIGO OLIVEIRA DELFINOCPF

Reu

LAERCIO BUSS MENDESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES PILON· OAB SC 035280· CPF 058.***.***-39

Reu:

BERTILO BORBA· OAB SC 005067· CPF 344.***.***-49

Reu:

FERNANDO FERREIRA· OAB SC 048362· CPF 064.***.***-50

Reu:

EDINEI WIGGERS· OAB SC 022026· CPF 678.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 1.304,00

Autor

LEANDRO MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

BERTILO BORBA· OAB SC 005067· CPF 344.***.***-49

Autor:

EDINEI WIGGERS· OAB SC 022026· CPF 678.***.***-53

Autor:

FERNANDO FERREIRA· OAB SC 048362· CPF 064.***.***-50

Reu:

CLEIMAR DE BONA VERONEZ· OAB SC 037626· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLAUDIO MATTEI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

EDINEI WIGGERS· OAB SC 022026· CPF 678.***.***-53

Reu:

BERTILO BORBA· OAB SC 005067· CPF 344.***.***-49

Outros

FERNANDO FERREIRA· OAB SC 048362· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MATTEI MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

EDINEI WIGGERS· OAB SC 022026· CPF 678.***.***-53

Autor:

FERNANDO FERREIRA· OAB SC 048362· CPF 064.***.***-50

Autor:

BERTILO BORBA· OAB SC 005067· CPF 344.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLAUDIO MATTEI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

EDINEI WIGGERS· OAB SC 022026· CPF 678.***.***-53

Reu:

BERTILO BORBA· OAB SC 005067· CPF 344.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (08/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal