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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 511.029,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Reu

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 511.029,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Reu

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA· CPF 693.***.***-49

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAJAMAR

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA· CPF 693.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA· CPF 693.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 225.744,00

Autor

SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA· OAB SP 292431

MURILO CESAR ROSSI· OAB SP 424639· CPF 414.***.***-70

HELIO ROSSI JUNIOR· OAB SP 318983

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA· OAB SP 292431· CPF 693.***.***-49

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 225.744,00

Autor

SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO ROSSI JUNIOR· CPF 076.***.***-43

Autor:

MURILO CESAR ROSSI· OAB SP 424639· CPF 414.***.***-70

Reu:

LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA· OAB SP 292431· CPF 693.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 49.900,00

Autor

VALDECI APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

UNISAU - UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS PENA· OAB SP 416477· CPF 274.***.***-30

Reu:

LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA· OAB SP 292431· CPF 693.***.***-49

Reu:

JAIME DA COSTA· OAB SP 113484· CPF 528.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 45.126,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SANT ANA DA SILVA NETO· OAB SP 401300· CPF 308.***.***-28

Reu:

LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA· CPF 693.***.***-49

Reu:

MARCELINO PEREIRA MACIEL· CPF 258.***.***-13

Reu:

SOLANGE PANTOJO DE SOUZA· OAB SP 98926· CPF 062.***.***-80

Outros

IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS· OAB SP 342644· CPF 077.***.***-40

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2026 (15/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 45.126,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS· OAB SP 342644· CPF 077.***.***-40

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Reu:

JOAO SANT ANA DA SILVA NETO· OAB SP 401300· CPF 308.***.***-28

Reu:

SOLANGE PANTOJO DE SOUZA· OAB SP 98926· CPF 062.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA· CPF 693.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/01/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 45.126,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS· OAB SP 342644· CPF 077.***.***-40

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Autor:

JOAO SANT ANA DA SILVA NETO· OAB SP 401300· CPF 308.***.***-28

Reu:

LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA· CPF 693.***.***-49

Reu:

IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS· OAB SP 342644· CPF 077.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Reu:

SOLANGE PANTOJO DE SOUZA· OAB SP 98926· CPF 062.***.***-80

Reu:

JOAO SANT ANA DA SILVA NETO· OAB SP 401300· CPF 308.***.***-28

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO KALIANO DE FRANCA COSTACPF

HENRIQUE JOSE APELDORNCPF

MIRIAM DA SILVA ALVES

Reu

CONSMART EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

MUNICIPIO DE CAJAMAR

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA· OAB SP 292431· CPF 693.***.***-49

Autor:

JOAO SANT ANA DA SILVA NETO· OAB SP 401300· CPF 308.***.***-28

Autor:

SOLANGE PANTOJO DE SOUZA· OAB SP 98926· CPF 062.***.***-80

Autor:

MARCELINO PEREIRA MACIEL· OAB SP 283083· CPF 258.***.***-13

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA· OAB SP 292431· CPF 693.***.***-49

Reu:

JOAO SANT ANA DA SILVA NETO· OAB SP 401300· CPF 308.***.***-28

Reu:

SOLANGE PANTOJO DE SOUZA· OAB SP 98926· CPF 062.***.***-80

Reu:

MARCELINO PEREIRA MACIEL· OAB SP 283083· CPF 258.***.***-13

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSMART EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CLAUDIA PINHEIRO CARDOSO MACHADOCPF

KEILA CRISTINA DA SILVA FERNANDES

MARCIA PINHEIRO DE SOUZA CARDOSOCPF

FERNANDO FONSECA DA SILVA

LUIZ CLAUDIO PINTO MACHADO

+ 4 outros

Reu

DIOGO DE SOUZA CARDOSO

Advogados

Autor:

FERNANDO DOMINGOS FERREIRA COUTINHO· OAB ES 26113· CPF 102.***.***-50

Autor:

SAMIRA DOMINGOS FERREIRA COUTINHO· OAB ES 16582· CPF 102.***.***-07

Autor:

ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI· OAB ES 12427· CPF 069.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIA PINHEIRO CARDOSO MACHADO em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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