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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUANY LIMA DO NASCIMENTO· OAB SP 200931· CPF 212.***.***-11

Autor:

FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL· OAB SP 152005· CPF 174.***.***-00

Autor:

STELA CRISTINA NAKAZATO· OAB SP 140479· CPF 205.***.***-65

Reu:

MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 441.***.***-53

Reu:

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 078.***.***-08

Reu:

HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/1997

Distribuição

01/10/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSA MARIA PALESE INACIO

ROSA MARIA CAMARGO

MARCOS ROGERIO DA SILVACPF

MARGARETH VASCONCELOS DA SILVA LIMACPF

ANDRE SILVA DE FRANCACPF

+ 31 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

STELA CRISTINA NAKAZATO· OAB SP 140479

Autor:

RENATA MARTINS DOMINGOS· OAB SP 146520

Autor:

MARIA ANTONIA PERON CHIUCCHI· OAB SP 140416· CPF 034.***.***-73

Autor:

ELIANE MARIA VIDAL DA SILVA· CPF 314.***.***-76

Autor:

FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL· OAB SP 152005· CPF 174.***.***-00

Reu:

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO· OAB SP 96273· CPF 078.***.***-08

Reu:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB SP 180136· CPF 132.***.***-77

Reu:

ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO· OAB SP 94507· CPF 088.***.***-21

Reu:

MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO· OAB SP 113533· CPF 441.***.***-53

Último movimento: Expedição de Ofício. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauDissídio Coletivo de Greve

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO ENSINO MUNICIPAL - SINPEEMCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS UNID. DE EDUCACAO INF. DA REDE DIRETA E AUT. DO MUN. DE SAO PAULO - SEDINCNPJ

SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCACAO DO ENSINO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO-SINESPCNPJ

APROFEM SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DE ENSINO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRACAO PUBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SINDSEPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO ORDUÑA· OAB SP 352100· CPF 121.***.***-61

Autor:

LUCIANA SANTANA NARDI· CPF 278.***.***-90

Autor:

WILLIAM ALEXANDRE CALADO· OAB SP 221795· CPF 134.***.***-14

Reu:

JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA· OAB SP 32168· CPF 109.***.***-49

Reu:

PRICILA PINHEIRO PEIXOTO· OAB SP 414638· CPF 118.***.***-96

Reu:

ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 185164· CPF 192.***.***-95

Reu:

KLEBER BISPO DOS SANTOS· OAB SP 207847· CPF 273.***.***-80

Reu:

KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA· OAB SP 280478· CPF 325.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANA SANT´ANA NARDI· OAB SP 173307

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRACAO PUBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SINDSEPCNPJ

APROFEM SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DE ENSINO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS UNID. DE EDUCACAO INF. DA REDE DIRETA E AUT. DO MUN. DE SAO PAULO - SEDINCNPJ

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO ENSINO MUNICIPAL - SINPEEMCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO ORDUÑA· OAB SP 352100· CPF 121.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRACAO PUBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SINDSEPCNPJ

APROFEM SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DE ENSINO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS UNID. DE EDUCACAO INF. DA REDE DIRETA E AUT. DO MUN. DE SAO PAULO - SEDINCNPJ

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO ENSINO MUNICIPAL - SINPEEMCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO ORDUÑA· OAB SP 352100· CPF 121.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRACAO PUBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SINDSEPCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA IARA COELHO DE MELO· OAB SP 314895· CPF 364.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APROFEM SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DE ENSINO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE MOURA· OAB SP 134361· CPF 160.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APROFEM SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DE ENSINO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE MOURA· OAB SP 134361· CPF 160.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS UNID. DE EDUCACAO INF. DA REDE DIRETA E AUT. DO MUN. DE SAO PAULO - SEDINCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 185164· CPF 192.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCACAO DO ENSINO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO-SINESPCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER BISPO DOS SANTOS· OAB SP 207847· CPF 273.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO ENSINO MUNICIPAL - SINPEEMCNPJ

Advogados

Autor:

PRICILA PINHEIRO PEIXOTO· OAB SP 414638· CPF 118.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO ORDUÑA· OAB SP 352100· CPF 121.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO ORDUÑA· OAB SP 352100· CPF 121.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APROFEM SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DE ENSINO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE MOURA· OAB SP 134361· CPF 160.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APROFEM SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DE ENSINO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE MOURA· OAB SP 134361· CPF 160.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO ENSINO MUNICIPAL - SINPEEMCNPJ

Advogados

Autor:

PRICILA PINHEIRO PEIXOTO· OAB SP 414638· CPF 118.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS UNID. DE EDUCACAO INF. DA REDE DIRETA E AUT. DO MUN. DE SAO PAULO - SEDINCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 185164· CPF 192.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRACAO PUBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SINDSEPCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA IARA COELHO DE MELO· OAB SP 314895· CPF 364.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCACAO DO ENSINO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO-SINESPCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER BISPO DOS SANTOS· OAB SP 207847· CPF 273.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO ENSINO MUNICIPAL - SINPEEMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA· OAB SP 32168· CPF 109.***.***-49

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO ORDUÑA· OAB SP 352100· CPF 121.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauDissídio Coletivo de Greve

Direito de GreveDissídio Coletivo de Greve

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 293.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELCNPJ

Reu

MACEDO & MACEDO COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

LUCIANO BAPTISTA DA SILVACPF

RIZZO COMERCIO DE MOBILIARIO URBANO LTDACNPJ

CHIZUKO HARADA NAGANOCPF

LUCIANO FERREIRA PERESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME GORGA MELLO· OAB SP 274980· CPF 337.***.***-42

Reu:

GUILHERME MONACO DE MELLO· OAB SP 201025· CPF 017.***.***-00

Reu:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Reu:

PANEGASSI PERES & NOGUEIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 23219

Reu:

ROBERTA BORGES PEREZ BOAVENTURA· OAB SP 391383· CPF 406.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

23/07/2004

Distribuição

01/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DONNOBENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Reu

JORGE SABINO DA COSTA

WALTER MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATA GALVÃO FERREIRA SASAOKA· OAB SP 261150· CPF 283.***.***-89

Autor:

JOSE ARNALDO VITAGLIANO· OAB SP 113942· CPF 056.***.***-57

Autor:

WELLINGTON ROGÉRIO BANDONI LUCAS· OAB SP 188825· CPF 167.***.***-90

Autor:

JOSE MATHEUS RODOLFO DE FREITAS· OAB SP 303350

Autor:

GILMARA CRISTIANE FONSECA DOS SANTOS LEITE· OAB SP 280288· CPF 268.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA GALVÃO FERREIRA SASAOKA· OAB SP 261150· CPF 283.***.***-89

Reu:

JOSE ARNALDO VITAGLIANO· OAB SP 113942· CPF 056.***.***-57

Reu:

WELLINGTON ROGÉRIO BANDONI LUCAS· OAB SP 188825· CPF 167.***.***-90

Reu:

JOSE MATHEUS RODOLFO DE FREITAS· OAB SP 303350

Reu:

GILMARA CRISTIANE FONSECA DOS SANTOS LEITE· OAB SP 280288· CPF 268.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 30.245,36

Autor

FERNANDO DO AMARALCPF

Reu

M & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

DANILO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB GO 33838· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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