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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA TOLEDO CAMPOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ANDRE LUIS CALLEGARI· OAB DF 057206· CPF 486.***.***-49

ROBERTA TOLEDO CAMPOS· OAB MG 087347

PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES· OAB SP 013439

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPetição Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 60.082,43

Autor

VLAUDINEI FELIX ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO· OAB SP 416442· CPF 212.***.***-14

Autor:

DANIELA VIRGINIA ROCHA RODRIGUES· OAB SP 448249· CPF 421.***.***-04

Reu:

CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR· OAB SP 276280· CPF 162.***.***-00

Reu:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 4.400,00

Autor

SUZANA REIS RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO· OAB SP 416442· CPF 212.***.***-14

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 4.271,28

Autor

GIOVANNA VICTORIA ARAUJO SOUZACPF

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO· OAB SP 416442· CPF 212.***.***-14

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB SP 412468· CPF 058.***.***-03

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB SP 412468

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 4.271,28

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

GIOVANNA VICTORIA ARAUJO SOUZACPF

Advogados

Autor:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB SP 412468· CPF 058.***.***-03

Autor:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO· OAB SP 416442· CPF 212.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNA VICTORIA ARAUJO SOUZACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO· OAB SP 416442· CPF 212.***.***-14

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB SP 412468· CPF 058.***.***-03

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNA VICTORIA ARAUJO SOUZACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO· OAB SP 416442· CPF 212.***.***-14

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB SP 412468· CPF 058.***.***-03

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CLEISON MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO· OAB SP 416442· CPF 212.***.***-14

Outros

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STELA MARINA DE CASTRO MARRA CONSTRUCAO (AGRAVANTE)

Reu

2. SCANIA BANCO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO· OAB SP 416442· CPF 212.***.***-14

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

CLÓVIS MONTANI MOLA· OAB SP 154776· CPF 252.***.***-52

Autor:

RODRIGO SARNO GOMES· OAB SP 203990· CPF 280.***.***-80

Autor:

WELITON AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 436986· CPF 339.***.***-46

Reu:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO· OAB SP 416442· CPF 212.***.***-14

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

CLÓVIS MONTANI MOLA· OAB SP 154776· CPF 252.***.***-52

Reu:

RODRIGO SARNO GOMES· OAB SP 203990· CPF 280.***.***-80

Reu:

WELITON AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 436986· CPF 339.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3176966/SP (2026/0054517-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: STELA MARINA DE CASTRO MARRA CONSTRUCAO ADVOGADOS: MATHEUS GAROFALO FERNANDO - SP416442 WELITON AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS - SP436986 AGRAVADO: SCANIA BANCO S.A ADVOGADOS: CLÓVIS MONTANI MOLA - SP154776 RODRIGO SARNO GOMES - SP203990 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 DECISÃO Cuida-se de agravo interno interposto por STELA MARINA DE CASTRO MARRA CONSTRUCA... (01/06/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN LUZIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO· OAB SP 416442· CPF 212.***.***-14

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/05/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 14.930,06

Autor

ISAC LEANDRO SCIARPELLETTICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO· OAB SP 416442· CPF 212.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 18.382,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO· OAB SP 416442· CPF 212.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO· OAB SP 416442· CPF 212.***.***-14

Último movimento: Definitivo (24/03/2022)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 3.735,83

Autor

ANTONIO BRECHO DIASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DOROTHEU· OAB SP 272751· CPF 297.***.***-02

Autor:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO· OAB SP 416442· CPF 212.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BRECHO DIASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

RODRIGO DOROTHEU· OAB SP 272751· CPF 297.***.***-02

Autor:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO· OAB SP 416442· CPF 212.***.***-14

Reu:

RODRIGO DOROTHEU· OAB SP 272751· CPF 297.***.***-02

Reu:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO· OAB SP 416442· CPF 212.***.***-14

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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