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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

12/02/2010

Valor

R$ 22.800,00

Autor

JOAO CARLOS SANTOS DE SOUZA

Reu

MERCIA AMELIA TELES VASCONCELOS

FERNANDO GIROTO

REFRESHCAR COMERCIO E SERVICOS DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

KEILA BRAGA SOARES

Advogados

Autor:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Reu:

LUIS GUILHERME CARVALHO BRASIL CUNHA· OAB PA 10894· CPF 619.***.***-72

Reu:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 28.868,03

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FERNANDO GIROTO

MARCELO GIROTO JUNIORCPF

FERMAI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOSCNPJ

Último movimento: Recebido o recurso Com efeito suspensivo (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

09/08/2007

Valor

R$ 70.749,85

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FERNANDO GIROTO

MARCELO GIROTO JUNIORCPF

M F ARTEFATOS DE COURO LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 70.749,85

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FERNANDO GIROTO

MARCELO GIROTO JUNIORCPF

M F ARTEFATOS DE COURO LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Reu

FERNANDO GIROTO

Advogados

Autor:

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO· OAB SP 448742· CPF 195.***.***-99

Autor:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB SC 42983

Autor:

GUILHERME KROGER LUCIA· OAB SP 447774· CPF 421.***.***-45

Autor:

ANDRE LUIS CATELI ROSA· OAB SP 232389· CPF 219.***.***-93

Reu:

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO· OAB SP 448742· CPF 195.***.***-99

Reu:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB SC 42983

Reu:

GUILHERME KROGER LUCIA· OAB SP 447774· CPF 421.***.***-45

Reu:

ANDRE LUIS CATELI ROSA· OAB SP 232389· CPF 219.***.***-93

Último movimento: Definitivo (26/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 29.974,99

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 29.974,99

Autor

FERNANDO GIROTO SANTIAGOCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE DE AQUINO TEIXEIRA FILHO· OAB MT 14017· CPF 025.***.***-20

Autor:

RENATA FERRARI BORGES LEAL· OAB MT 15628· CPF 029.***.***-03

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FERNANDO GIROTO SANTIAGOCPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Outros

FABIOLA THAIS SCHWENGBER· OAB MT 21611· CPF 026.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 29.249,88

Último movimento: Juntada de Certidão (20/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO GIROTO SANTIAGOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JANAINE DA SILVA MALDONADO· OAB MT 21779· CPF 029.***.***-84

Reu:

JANAINE DA SILVA MALDONADO· OAB MT 21779· CPF 029.***.***-84

Último movimento: Documento (20/04/2026)

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