FERNANDO GOMES ACYPRESTE — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NEUMA OLIVEIRA CARDOSOCPF

MARIA JOSE DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANASTACIO GOMES BARBOSA NETO· OAB BA 387· CPF 078.***.***-34

Reu:

THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO· OAB BA 39400· CPF 651.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MYLENA GOMES ACYPRESTE em 18/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CONCEICAO SILVACPF

VERA LUCIA PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Autor:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO· OAB MG 135397· CPF 084.***.***-16

Outros

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

VERA LUCIA PEREIRA DE JESUSCPF

JOSE CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CONCEICAO SILVACPF

VERA LUCIA PEREIRA DE JESUSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

VERA LUCIA PEREIRA DE JESUSCPF

JOSE CONCEICAO SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE

Reu:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Interesse ProcessualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CONCEIÇÃO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CNCEICAO SILVA

VERA LUCIA PEREIRA DE JESUS

Reu

JOSE CONCEICAO SILVA

VERA LUCIA PEREIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO· OAB MG 135397· CPF 084.***.***-16

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO· OAB MG 135397· CPF 084.***.***-16

Reu:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PROCESSO Nº: 0035493-61.2016.8.13.0512 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE CONCEIÇÃO SILVA registrado(a) civilmente como JOSE CNCEICAO SILVA CPF: 868.161.446-00 e outros DEP. DE EDI... (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CONCEIÇÃO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CNCEICAO SILVA

VERA LUCIA PEREIRA DE JESUS

Reu

JOSE CONCEICAO SILVA

VERA LUCIA PEREIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO· OAB MG 135397· CPF 084.***.***-16

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO· OAB MG 135397· CPF 084.***.***-16

Reu:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PROCESSO Nº: 0035493-61.2016.8.13.0512 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE CONCEIÇÃO SILVA registrado(a) civilmente como JOSE CNCEICAO SILVA CPF: 868.161.446-00 e outros DEP. DE EDI... (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 16.390,55

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE MENDES DA SILVACPF

Reu

ELDITON MENDES DA SILVACPF

ESPOLIO DE ELDITON MENDES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MARQUES DINIZ

Reu:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE MENDES DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE ELDITON MENDES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MARQUES DINIZ

Reu:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDITON MENDES DA SILVACPF

SIMONE MENDES DA SILVACPF

ESPOLIO DE ELDITON MENDES DA SILVA

Reu

SIMONE MENDES DA SILVACPF

ELDITON MENDES DA SILVACPF

ESPOLIO DE ELDITON MENDES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MARQUES DINIZ

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE

Reu:

LUIS CARLOS MARQUES DINIZ

Reu:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDITON MENDES DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE ELDITON MENDES DA SILVA

Advogados

Autor:

ESTER KERMANY RIBEIRO VELOZO· OAB MG 222637

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Autor:

LUIS CARLOS MARQUES DINIZ· OAB MG 202090· CPF 749.***.***-34

Reu:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Reu:

LUIS CARLOS MARQUES DINIZ· OAB MG 202090· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDITON MENDES DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE ELDITON MENDES DA SILVA

Advogados

Autor:

ESTER KERMANY RIBEIRO VELOZO· OAB MG 222637

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Autor:

LUIS CARLOS MARQUES DINIZ· OAB MG 202090· CPF 749.***.***-34

Reu:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Reu:

LUIS CARLOS MARQUES DINIZ· OAB MG 202090· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELDITON MENDES DA SILVA CPF: 205.902.886-87 RÉU: SIMONE MENDES DA SILVA CPF: 055.259.246-33 DESPACHO Tendo em vista os princípios da boa fé processual e da cooperação, dispostos nos arts. 5º e 6º do CPC, antes de apreciar o pedido de ID nº 10598417177, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta... (05/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2025

Distribuição

22/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JARCY ALVES DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Autor:

ESTER KERMANY RIBEIRO VELOZO· OAB MG 222637

Reu:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Reu:

ESTER KERMANY RIBEIRO VELOZO· OAB MG 222637

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2026 A 16/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6005022-79.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: JARCY ALVES DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTER KERMANY RIBEIRO VELOZO (OAB MG222637) ADVOGADO(A): MATHEUS SOUSA ACYPRESTE (OAB MG140410) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MIN... (02/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JARCY ALVES DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Autor:

ESTER KERMANY RIBEIRO VELOZO· OAB MG 222637

Reu:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Reu:

ESTER KERMANY RIBEIRO VELOZO· OAB MG 222637

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2026 A 16/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6005022-79.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: JARCY ALVES DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTER KERMANY RIBEIRO VELOZO (OAB MG222637) ADVOGADO(A): MATHEUS SOUSA ACYPRESTE (OAB MG140410) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MIN... (02/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIVAN GERALDO MUNIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Autor:

ESTER KERMANY RIBEIRO VELOZO· OAB MG 222637

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE RODRIGUES DE GOUVEACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Documento (Certidão) (27/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELTON DINIZ MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELTON DINIZ MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO RODRIGUEZ MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO RODRIGUEZ MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTAIR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Autor:

ESTER KERMANY RIBEIRO VELOZO· OAB MG 222637

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLESIO SANTOS ACYPRESTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ESTER KERMANY RIBEIRO VELOZO· OAB MG 222637

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Reu:

ESTER KERMANY RIBEIRO VELOZO· OAB MG 222637

Reu:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Trânsito em julgado (22/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLESIO SANTOS ACYPRESTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ESTER KERMANY RIBEIRO VELOZO· OAB MG 222637

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Reu:

ESTER KERMANY RIBEIRO VELOZO· OAB MG 222637

Reu:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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