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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FÁBIO FRASATO CAIRESCPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO GOMES MARTINS

Advogados

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO GOMES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

DANIELLA ATANASIO DOS SANTOS· OAB MG 189619· CPF 044.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GOMES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELLA ATANASIO DOS SANTOS· OAB MG 189619

Último movimento: Transitado em Julgado (14/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 9.639,38

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRECNPJ

Reu

NORMED COM REP DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

CARLOS FERNANDO GOMES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GELSON GONCALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Reu:

FERNANDA GARCIA DA SILVA· CPF 008.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 9.639,38

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRECNPJ

Reu

CARLOS FERNANDO GOMES MARTINSCPF

NORMED COM REP DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GELSON GONCALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· CPF 008.***.***-58

Autor:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

FERNANDA GARCIA DA SILVA· CPF 008.***.***-76

Reu:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 64.787,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRISTIANE ANDREA VITORINO FERREIRACPF

CARLOS FERNANDO GOMES MARTINSCPF

NORMED COM REP DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA· CPF 504.***.***-68

Reu:

ROMANO FERNANDES GOUVEA· OAB AC 4512· CPF 434.***.***-34

Reu:

HUGO CELSO LINHARES CONDE JUNIOR· OAB AC 5570· CPF 580.***.***-72

Reu:

DAVID DO VALE SANTOS· OAB AC 5528· CPF 999.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (25/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2005

Distribuição

30/09/2005

Valor

R$ 187.007,08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRISTIANE ANDREA VITORINO FERREIRACPF

CARLOS FERNANDO GOMES MARTINSCPF

NORMED COM REP DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JEFFERSON MARINHO· OAB AC 784

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (20/02/2026)

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