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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

20/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO GONCALVES

Advogados

Autor:

RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI· OAB ES 21505· CPF 114.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 108.380,95

Último movimento: Certidão Expedida (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO GONCALVES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

Autor:

BLAS GOMM FILHO· OAB GO 4919

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB GO 185969

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB GO 18116

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB GO 28490

+ outros advogados do autor

Reu:

BLAS GOMM FILHO· OAB PR 4919· CPF 155.***.***-25

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Reu:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO GONCALVES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

Autor:

BLAS GOMM FILHO· OAB GO 4919

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB GO 185969

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB GO 18116

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB GO 28490

+ outros advogados do autor

Reu:

BLAS GOMM FILHO· OAB PR 4919· CPF 155.***.***-25

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Reu:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 76.250,69

Autor

VANIA NANCI DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

FERNANDO GONCALVES

Outros

FÁBIO BARÃO DA SILVA· OAB SP 249992

Último movimento: Cancelada a Distribuição (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MARCIO AUGUSTO SANTANA

LILIAN DA SILVA

JOAO AUGUSTO DA SILVA

EDIR JOSE ARZAMENDIA GONCALVES

VANIA AUXILIADORA ARZAMENDIA GONCALVES

+ 11 outros

Reu

JUSTO PASTOR GONCALVESCPF

LEANDRA BENITES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

LETICIA DE ARRUDA HAYD REGO· OAB MS 26494

Autor:

GUILHERME DE FIGUEIREDO GENTIL· OAB MS 25921· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA FILGUEIRAS GONCALVESCPF

FERNANDO GONCALCES

Reu

IVETE FILGUEIRAS GONCALVES

FERNANDO GONCALVES

FERNANDO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA CAMPOS· OAB PB 18554· CPF 415.***.***-20

Autor:

SERGIO SOUSA DA COSTA· OAB PB 18323· CPF 588.***.***-49

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

JOSE WALMIR BRITO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FELICIO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB PE 37693· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ALLYSON WILLIAM FERNANDES JORGECPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA SILVEIRA LÊDO· OAB PR 72502· CPF 386.***.***-62

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

FERNANDO GONCALVES

Advogados

Autor:

GIOVANI FRANCISCO DA SILVA ROSA· OAB SP 426353· CPF 406.***.***-56

Autor:

GUSTAVO SARTOR DE OLIVEIRA· OAB PR 46442· CPF 036.***.***-80

Autor:

FELIPE CORDEIRO ROQUE· OAB PR 98865· CPF 075.***.***-30

Reu:

GIOVANI FRANCISCO DA SILVA ROSA· OAB SP 426353· CPF 406.***.***-56

Reu:

GUSTAVO SARTOR DE OLIVEIRA· OAB PR 46442· CPF 036.***.***-80

Reu:

FELIPE CORDEIRO ROQUE· OAB PR 98865· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (27/04/2026)

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