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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 85.968,68

Autor

MARIA CONCIMAR LIMA SOUZACPF

Reu

FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA SANTOSCPF

FERNANDO SANTOSCPF

LEANDRO DOS SANTOS

Outros

MILTON APARECIDO FRANCISCO JUNIOR· OAB SP 121892

Último movimento: Suspensão do Prazo (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO MOREIRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

APARECIDA REJANE PINHEIRO SILVA· CPF 047.***.***-94

Reu:

LUCAS LIMA GRANDOTTO· OAB SP 391323· CPF 414.***.***-50

Reu:

RAFAEL ANTONIELLI· OAB SP 480354· CPF 425.***.***-77

Reu:

MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI· OAB SP 184437· CPF 184.***.***-03

Reu:

RUI CARLOS DO PRADO· CPF 280.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO VINÍCIUS DE SOUZA· OAB SC 048565· CPF 325.***.***-94

CAMILA FIGARO NOBILE· OAB SP 295289· CPF 042.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MOREIRA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAMILA FIGARO NOBILE· OAB SP 295289· CPF 042.***.***-79

Autor:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA· OAB SC 048565· CPF 325.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MOREIRA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FIGARO NOBILE· OAB SP 295289· CPF 042.***.***-79

Autor:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA· OAB SC 048565

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO CESAR COSTACPF

LUIZ EDUARDO MINGOTTICPF

PAULO HENRIQUE NIZOLICPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO MOSCATELLI NETO· OAB SP 334186· CPF 072.***.***-84

Reu:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

Reu:

VITOR CARLOS DELÉO· OAB SP 239314· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE NIZOLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE NIZOLI

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

PAULO CESAR COSTACPF

LUIZ EDUARDO MINGOTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PAULO HENRIQUE NIZOLICPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MOSCATELLI NETO· OAB SP 334186· CPF 072.***.***-84

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MATHEUS SILVA MACEDO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

BRUNO LEANDRO DIAS· OAB SP 331739· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS SILVA MACEDO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO LEANDRO DIAS· OAB SP 331739· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS SILVA MACEDO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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