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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUSTAVO LEITE DIASCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS FAVALLI DE MELO SOUZA· CPF 434.***.***-36

Reu:

JULIA MUNIZ BATISTA· OAB SP 398216· CPF 430.***.***-04

Reu:

CÁSSIO MARCELO CUBERO· OAB SP 129060· CPF 068.***.***-17

Reu:

PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES· OAB SP 204993· CPF 149.***.***-65

Reu:

FATIMA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 154.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LEITE DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES· OAB SP 204993· CPF 149.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LEITE DIASCPF

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LEITE DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES· OAB SP 204993· CPF 149.***.***-65

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 23.640,00

Autor

SUPERMERCADO PIONEIRO LTDACNPJ

Reu

QUALYMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES· OAB BA 36162· CPF 015.***.***-40

Reu:

RICARDO SOARES LACERDA· OAB SP 164711· CPF 101.***.***-08

Reu:

FERNANDO JOSE LEAL· CPF 119.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO SOARES LACERDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 23.640,00

Autor

SUPERMERCADO PIONEIRO LTDACNPJ

Reu

QUALYMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO MANOEL PASSOS MENEZES

Reu:

RICARDO SOARES LACERDA· OAB SP 164711· CPF 101.***.***-08

Reu:

FERNANDO JOSE LEAL· CPF 119.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/08/2024 (18/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COTONIFICIO JACUTINGA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPO HENRIQUE ZAMPA· CPF 310.***.***-39

Autor:

TASSIO FOGA GOMES· OAB SP 305909· CPF 368.***.***-90

Autor:

GLAUCIA SCHIAVO· CPF 218.***.***-17

Autor:

GIL ALVES MAGALHAES NETO· CPF 600.***.***-34

Autor:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

+ outros advogados do autor

Outros

MARCIO SUHET DA SILVA· OAB SP 166069

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 55.333,38

Autor

FIACAO FIDES LTDACNPJ

Reu

SHOW MALHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ BEVILACQUA DAURIA· CPF 332.***.***-39

Autor:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Autor:

JOAO BAPTISTA DE FREITAS NALINI· CPF 263.***.***-45

Autor:

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI· OAB SP 153809· CPF 191.***.***-31

Autor:

FERNANDO JOSE LEAL· CPF 119.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON RAFAELI CAIXETA· OAB SP 136011· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOW MALHAS LTDACNPJ

Reu

FIACAO FIDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RAFAELI CAIXETA· OAB SP 136011· CPF 900.***.***-00

Reu:

MARCIO SUHET DA SILVA· OAB SP 166069· CPF 248.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 39.678,43

Autor

JUNDIAI ALIMENTOS LTDACNPJ

QUALYMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS PERSEVERANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARETTI· OAB SP 128785· CPF 172.***.***-80

Autor:

FERNANDO JOSE LEAL· OAB SP 153092

Reu:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 39.678,43

Autor

JUNDIAI ALIMENTOS LTDACNPJ

QUALYMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS PERSEVERANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARETTI· OAB SP 128785· CPF 172.***.***-80

Autor:

FERNANDO JOSE LEAL· CPF 119.***.***-08

Reu:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 4.197,65

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO QUALITY HOUSECNPJ

Reu

REGINA HWANGCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE LEAL· OAB SP 153092· CPF 119.***.***-08

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNDIAI ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO DANTAS BRANDAOCPF

VALDI BARRETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE LEAL· OAB SP 153092· CPF 119.***.***-08

Último movimento: Expedição de Mandado. (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 2.059,42

Autor

JUNDIAI ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE RONALDO CHAGAS ALIMENTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE LEAL· OAB SP 153092· CPF 119.***.***-08

Reu:

CLAUDIA FERREIRA CRUZ· OAB SP 140924· CPF 114.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 1.735,91

Autor

QUALYMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MARICLER COMERCIO DE FRIOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE LEAL· OAB SP 153092· CPF 119.***.***-08

Autor:

RICARDO SOARES LACERDA· OAB SP 164711· CPF 101.***.***-08

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

08/05/2006

Valor

R$ 27.223,90

Autor

THEREZINHA ANTONIA NICOLETTI CARVALHOCPF

ROBERTO VIEIRA DE LIMACPF

ALVIMAR MARIM

Reu

PEDRO RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHOCPF

PAULO CESAR PINHEIRO FILHO

Advogados

Autor:

JONAS ALVES VIANA· OAB SP 136331· CPF 024.***.***-10

Autor:

MAURICIO MENEZES VIANNA· OAB SP 342596· CPF 369.***.***-26

Autor:

AMANDA BARROS FÁVARO· OAB SP 468038· CPF 457.***.***-32

Autor:

FERNANDO JOSE LEAL· OAB SP 153092· CPF 119.***.***-08

Reu:

ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 279198· CPF 222.***.***-09

Reu:

FRANCISCO CIRO CID MORORO· OAB SP 112280· CPF 865.***.***-53

Reu:

JACKSON HOFFMAN MORORO· OAB SP 297777· CPF 336.***.***-05

Reu:

MAYARA HOFFMAN DE GAUTO· OAB SP 426298· CPF 412.***.***-33

Reu:

LUCAS FRAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 459021· CPF 495.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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