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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JOSÉ RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARDOSO RODRIGUES BARBOSA· OAB MG 161514

Autor:

MARY HELLEN RODRIGUES DE ABREU· OAB MG 174116· CPF 017.***.***-82

Autor:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

Autor:

JESSICA MORGANA MARTINS· OAB MG 172647

Reu:

TATIANA CARDOSO RODRIGUES BARBOSA· OAB MG 161514

Reu:

MARY HELLEN RODRIGUES DE ABREU· OAB MG 174116· CPF 017.***.***-82

Reu:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

Reu:

JESSICA MORGANA MARTINS· OAB MG 172647

Último movimento: Recebimento (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERTO SILVESTRE DA SILVACPF

FELIPE COELHO ROQUECPF

CLEITON DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DANIELLY TANNY NUNES IAPPE· OAB MS 26158· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON DE CARVALHO

ROBERTO SILVESTRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY TANNY NUNES IAPPE· OAB MS 26158· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveApelação Criminal

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIO PONTES DE AMORIMCPF

Reu

FERNANDO JOSÉ RODRIGUES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO· OAB RJ 179354· CPF 116.***.***-86

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 190257· CPF 026.***.***-39

Reu:

JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO· OAB RJ 179354· CPF 116.***.***-86

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 190257· CPF 026.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIO PONTES DE AMORIMCPF

Reu

FERNANDO JOSÉ RODRIGUES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO· OAB RJ 179354· CPF 116.***.***-86

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 190257· CPF 026.***.***-39

Reu:

JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO· OAB RJ 179354· CPF 116.***.***-86

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 190257· CPF 026.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0022855-40.2020.8.19.0204 Assunto: Grave / Lesão Corporal / DIREITO PENAL Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Ação: 0022855-40.2020.8.19.0204 Protocolo: 3204/2026.00023234 APTE: GLAUCIO PONTES DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIS... (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MELINA ROQUETTE AMARALCPF

Advogados

Reu:

INGRID CAMARGO ROSSETO E SILVA· OAB SP 339071· CPF 320.***.***-88

Reu:

VANDERLEI SELEGUIN· OAB SP 400799· CPF 098.***.***-09

Reu:

DANIELI JORGE DA SILVA· OAB SP 176835· CPF 205.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR· OAB SC 19972· CPF 109.***.***-14

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA ROQUETTE AMARALCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR· OAB SC 19972· CPF 109.***.***-14

Autor:

VANDERLEI SELEGUIN· OAB SP 400799· CPF 098.***.***-09

Autor:

BRUNO LUIZ MARTINAZZO· CPF 060.***.***-38

Autor:

ANDERSON FEDATTO FERREIRA DA SILVA

Autor:

HERMANO VETORAZI

Reu:

VANDERLEI SELEGUIN· OAB SP 400799· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA ROQUETTE AMARALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR· OAB SC 19972· CPF 109.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA ROQUETTE AMARALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR· OAB SC 19972· CPF 109.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA ROQUETTE AMARALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR· OAB SC 19972· CPF 109.***.***-14

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCPF

Reu

FERNANDO JOSE RODRIGUES

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE RODRIGUES· OAB SP 85816· CPF 014.***.***-28

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Autor:

ALEXANDRA BERTON FRANCA· OAB SP 231355· CPF 219.***.***-00

Reu:

FERNANDO JOSE RODRIGUES· OAB SP 85816· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 145.813,40

Autor

FRANCIDALVA GOMES DA SILVACPF

CAROLAINE DA SILVA DO NASCIMENTOCPF

A. C.N. S.

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

LAHESIO RODRIGUES DO BONFIMCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MIRANDA ARRUDA· OAB MA 12379· CPF 067.***.***-72

Autor:

FERNANDO JOSE RODRIGUES ABREU· OAB MA 12740· CPF 224.***.***-15

Autor:

RONALDO SALUSTIANO DA SILVA· OAB PE 35802· CPF 071.***.***-16

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

IZANIO CARVALHO FEITOSA· OAB MA 6760· CPF 401.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA MIRANDA ARRUDACPF

Reu

IZANIO CARVALHO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

IZANIO CARVALHO FEITOSA· OAB MA 6760· CPF 401.***.***-34

Autor:

ANA LUCIA MIRANDA ARRUDA· OAB MA 12379· CPF 067.***.***-72

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Autor:

FERNANDO JOSE RODRIGUES ABREU· OAB MA 12740· CPF 224.***.***-15

Autor:

RONALDO SALUSTIANO DA SILVA· OAB PE 35802· CPF 071.***.***-16

Reu:

IZANIO CARVALHO FEITOSA· OAB MA 6760· CPF 401.***.***-34

Reu:

ANA LUCIA MIRANDA ARRUDA· OAB MA 12379· CPF 067.***.***-72

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

FERNANDO JOSE RODRIGUES ABREU· OAB MA 12740· CPF 224.***.***-15

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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